Detran-RN anuncia devolução de multas de trânsito aplicadas entre 1996 e 2000; veja se seu nome está na lista

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) divulgou um edital no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado 31, referente à devolução de valores de multas de trânsito aplicadas entre dezembro de 1996 e junho de 2000. A ação decorre de um acordo judicial homologado entre o Detran e o Ministério Público Estadual.

Os cidadãos podem consultar o edital completo (clique aqui), em seguida, (“Publicações do Detran e em Listagem de Devoluções) a listagem de beneficiários, e o formulário de requerimento no Portal do Detran, acessando a seção “publicações”. A lista inclui informações como nome, placa do veículo, valor da multa e montante a ser ressarcido. O ressarcimento está previsto para começar em março de 2025, após a análise dos requerimentos.

Para solicitar a devolução, os interessados cujo nome consta na lista devem preencher o requerimento disponível no portal e anexar os documentos necessários. O prazo para envio dos pedidos é de 90 dias a partir da publicação do edital. A solicitação deve ser feita exclusivamente online.

Para mais informações, o Detran disponibiliza atendimento pelo WhatsApp no número 3232-1219 e pelo e-mail ouvidoria@detran.rn.gov.br. O acesso ao portal exige cadastro prévio.