Foi constatado que se tratava de um menor de idade que estava conduzindo uma motocicleta Honda pop 110 de placa RQI9h74. Diante dos fatos narrados acima, foi orientado que o mesmo entrasse em contato com o responsável. Em seguida o procedimento foi realizado com a responsável a sua genitora sua mãe. Um TCO foi registrado por entregar veículo a uma pessoa menor de idade e não habilitada.
A PM alerta, que vai continuar com as fiscalizações no intuito de coibir esses e outros delitos.
O QUE DIZ A LEI
Pais que permitem, confiam ou entregam a direção de veículo
ao filho menor cometem a conduta do art. 310, do CTB.
Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades para quem for flagrado dirigindo sem CNH são:
Multa de R$ 880,41
Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
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