André Mendonça ordena que governo Lula entregue lista completa dos gastos com publicidade institucional

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente a relação completa dos gastos com publicidade institucional realizados neste ano. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que aponta possível extrapolação dos limites legais de despesas com propaganda oficial durante o período eleitoral.

Na ação, o PL sustenta que dados do Portal da Transparência indicam que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) já havia empenhado cerca de R$ 178 milhões em publicidade institucional até meados de junho, valor que, segundo a legenda, ultrapassaria o teto permitido pela legislação eleitoral.

Além de determinar a apresentação da lista completa dos gastos, o ministro solicitou informações detalhadas sobre:

• Os registros das despesas com publicidade institucional realizadas no período;
• Os critérios utilizados para calcular o limite legal de gastos;
• A média de despesas dos anos anteriores utilizada como parâmetro;
• A preservação dos documentos administrativos relacionados às campanhas publicitárias do governo.

O partido também pede a suspensão de novos empenhos com publicidade institucional caso seja confirmada a ultrapassagem do limite estabelecido pela legislação eleitoral. O governo federal ainda poderá apresentar sua defesa e prestar os esclarecimentos solicitados pela Justiça Eleitoral.

A discussão ocorre em meio ao aumento dos investimentos em campanhas institucionais da Presidência da República em ano eleitoral, tema que vem sendo acompanhado por órgãos de controle e pela oposição.