Segundo a investigação, o acordo, celebrado em abril de 2024, previa o pagamento de R$ 308,1 milhões à Oi para encerrar uma disputa judicial em que a empresa cobrava mais de R$ 700 milhões do Estado. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 316 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados.
Entre os alvos da operação estão:
- Ricardo Almeida Gomes, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), investigado por sua atuação como advogado na negociação do acordo antes de assumir o cargo de magistrado;
- Ulisses Rabaneda, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja investigação, segundo sua defesa, refere-se exclusivamente à sua atuação como advogado antes de ingressar no CNJ;
- Mauro Mendes (União Brasil), ex-governador de Mato Grosso;
- Fábio Garcia, ex-chefe da Casa Civil do Estado e atual candidato a vice-governador.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Além das buscas, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o recolhimento de passaportes e proibiu contato entre alguns dos alvos da investigação.
Em nota, Ulisses Rabaneda afirmou que sua participação no caso decorre exclusivamente de sua atuação como advogado, antes de assumir a função de conselheiro do CNJ, e sustentou que os honorários recebidos foram previstos em contrato e legalmente constituídos.
A Operação Heritage segue em andamento e as investigações buscam esclarecer a legalidade do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., bem como o destino dos recursos públicos envolvidos.
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