O presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias
nesta quarta-feira (8) autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que
o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de
famílias carentes pelos próximos três meses. Mais da metade vive no
Nordeste.
Uma das MPs modificou a legislação que instituiu o programa
Tarifa Social, que concede descontos de até R$ 200 na tarifa de energia para as
famílias que consomem por mês até 200 Kwh. Com a mudança, elas agora ficam
isentas do pagamento.
A outra medida provisória somente autorizou a transferência
de R$ 900 milhões para o Orçamento do Ministério de Minas e Energia. O recurso
saiu carimbado e será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),
uma espécie de fundo abastecido por todos os consumidores do país e que
compensa subsídios concedidos por lei aos beneficiários do Bolsa Família e
do Cadastro Único.
A ação faz parte do programa de ajuda às vítimas do
coronavírus, que obrigou as famílias a permanecerem em isolamento.
Bolsonaro ainda deve baixar um decreto regulamentando os
detalhes dessa iniciativa nos próximos dias.
Embora tenha liberado R$ 900 milhões, o custo estimado dessa medida é de até R$ 1,2 bilhão ao longo dos três meses. Segundo assessores do governo que participam das discussões, a diferença deve sair de sobras de fundos setoriais, como a própria CDE e do Luz Para Todos.
Ou seja: os demais consumidores não pagarão a mais em suas contas para que os mais pobres sejam beneficiados.
A medida também deu um fôlego às distribuidoras que estão preocupadas com o aumento da inadimplência, especialmente nessa fase de isolamento.
As empresas não teriam sequer como cortar o fornecimento de energia, porque ficaram proibidas por uma determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no período da pandemia.(Fonte: UOL).
