REFIS 2026: Prefeitura de Ipanguaçu Oferece Até 90% de Desconto em Multas e Juros

A Secretaria Municipal de Tributação de Ipanguaçu informa que já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município com condições especiais de pagamento.

O programa contempla débitos de IPTU, ISSQN, taxas de serviços públicos e taxas decorrentes do poder de polícia administrativa.

Condições Especiais do REFIS 2026

✅ Pagamento à vista: desconto de 90% sobre multas e juros, com vencimento em cota única até 30 de junho de 2026.

✅ Pagamento parcelado: desconto de 50% sobre multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 3 parcelas iguais e fixas. A primeira parcela vence em 30 de junho de 2026, e as demais nos meses subsequentes.

A Secretaria ressalta que os benefícios concedidos pelo programa incidem exclusivamente sobre multas e juros, não abrangendo a correção monetária dos débitos.

Os contribuintes interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação dentro do prazo estabelecido para aderir ao programa e aproveitar as condições especiais oferecidas.

Em caso de dúvidas, a equipe da Secretaria está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.