Diálogo com o MP de Contas foi iniciado no dia 7 de junho e
o objetivo é prover todos os órgãos do Executivo Estadual com novos servidores
em 2024 e 2025.
O Governo do Rio Grande do Norte pretende realizar um amplo
concurso público para repor o quadro de servidores estaduais efetivos de quase
todos os seus órgãos, entre eles, Detran, Emater, Fundação José Augusto, Ipern
e Secretaria da Tributação. O objetivo é suprir o déficit de pessoal, conforme
estudo feito pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o qual
registrou que em 2010 havia 21 mil servidores ativos a mais do que em 2023.
Somado a isso, a Sead realizou um levantamento junto aos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual Direta e Indireta, que apontou a necessidade de
14 mil novos servidores.
Na última quarta-feira (7), o Governo do Estado e o
Ministério Público de Contas iniciaram o diálogo para tratar do pleito.
Estiveram reunidos o secretário da Administração, Pedro Lopes; a controladora
geral do Estado, Luciana Daltro; o ex-procurador-geral do Estado e atual
coordenador da Assessoria Técnica da PGE/RN, Luiz Antônio Marinho; e o
procurador-geral do MP de Contas, junto o TCE-RN, Luciano Silva Costa Ramos.
De acordo com Pedro Lopes, o Governo reconhece que não tem
capacidade financeira para nomear nos próximos anos a demanda atualmente
necessária. “Nessa primeira reunião, explicamos a situação fiscal do estado,
apresentamos um histórico de 2006 até 2022 relativo ao comprometimento das
contas públicas, e, principalmente, mostramos a necessidade de recomposição do
quadro de pessoal. Dialogamos sobre um espaço fiscal para fazer um amplo
concurso público e prover parte da necessidade nos anos de 2024 e 2025,
contemplando todos os órgãos do Executivo”, afirmou o secretário.
A realização de um amplo concurso para o Governo do RN só é
possível através de Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de
Contas, uma vez que o estado se encontra acima do limite prudencial
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o Demonstrativo de
Despesa com Pessoal, publicado pela Control em abril deste ano, o Rio Grande do
Norte está em torno de 56,6% atualmente, porém com projeção de queda.
“A LRF impede a realização de concursos públicos nessa
situação, salvo para a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de
servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Todavia, sabemos da
necessidade de ocupar outras vagas e, para isso, o Governo veio apresentar um
estudo econômico ao MP de Contas, o qual aponta uma trajetória de equilíbrio
com essa porcentagem diminuindo ano após ano”, complementou o titular da Sead.
A finalidade foi mostrar que o Executivo está empenhado
para aumentar receitas e diminuir despesas, de modo a reconduzir o Rio Grande
do Norte ao limite legal de gasto com pessoal, que é de 49%. Isso tanto pode
ocorrer por meio da redução das despesas com pessoal, quanto por meio do
aumento da Receita Corrente Líquida, sobretudo através do desenvolvimento de
novas atividades econômicas.
O procurador-geral do MP de Contas, Luciano Ramos, lembrou
que a Receita Corrente Líquida e as despesas com o pessoal precisam ter um
equilíbrio e que o Governo do Estado tem buscado enfrentar o problema com
responsabilidade, em prol da própria sustentabilidade financeira. Nesse
sentido, são firmados os Termos de Ajuste de Gestão, tal qual aconteceu para a
realização do primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos no
Idema, cujo TAG foi assinado na semana passada.
“O Governo tem tentado construir uma solução consensual, a
qual se traduz nesse documento, a fim de viabilizar os concursos. O objetivo é
enfrentar o problema não apenas no ano de 2023, mas nos próximos dez anos”,
disse.
Ramos ressaltou que o prazo é previsto por uma lei nacional
para entes federativos que estejam na mesma situação que o Rio Grande do Norte.
Dessa forma, permite que o Estado não só pague sua folha de pessoal ao longo
dos anos, mas também cumpra outros deveres institucionais, como investimentos e
desenvolvimento econômico.
“A importância desse termo é vital, pois o problema
histórico pode continuar por muito tempo se não houver uma solução global
agora. As soluções até aqui foram pontuais, mas temos agora a oportunidade de
construir uma solução global para o problema, com a perspectiva de estarmos em
uma situação muito melhor em dez anos do que estamos hoje”, concluiu.
O diálogo permanece aberto e uma nova reunião já foi
programada para início de julho, a fim de continuar com as discussões em torno
da demanda.
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