O Programa de Integridade e Compliance do Estado no RN
(PIC-RN) foi lançado nesta sexta-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra.
Junto ao programa a chefe do Executivo assinou três decretos que visam
fortalecer a governança, a ética e a integridade na gestão pública com impacto
direto no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na promoção da
justiça e no aprimoramento das instituições do Estado.
Os decretos instituem o Código de Ética Profissional do
Servidor Público da Administração Direta e Indireta Civil do Poder Executivo
Estadual, a Política de Promoção à Integridade e ao Compliance no âmbito do
Poder Executivo no RN e o Programa de Integridade e Compliance do Poder
Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (PIC/RN).
"As medidas efetivadas nesta sexta-feira atendem aos
princípios constitucionais da legalidade, transparência, ética, impessoalidade
e traduzem nosso trabalho e compromisso em promover a responsabilidade e a
legalidade dos atos na gestão pública", afirmou Fátima Bezerra.
Ela acrescentou que "o Código de Ética vale para todos
nós, orientando condutas, servindo como alicerce para todos os servidores, em
todas as áreas, para termos uma gestão transparente e eficiente. Com a
implementação destas medidas estamos fortalecendo o Estado e construindo um
futuro mais justo e ético para todos. Nosso grande desafio é mudar a cultura
antiga alimentada pelo fisiologismo e por desvios de conduta", ressaltou a
Governadora.
A controladora geral do Estado, Luciana Daltro enfatizou
que "a integridade na administração pública é um princípio fundamental
para dar sustento a uma sociedade justa e transparente. Diante disso, políticas
de integridade têm a particular importância de conquistar a confiança dos
cidadãos na Administração Pública, pois elas representam a promessa de que a
gestão pública se dá de forma honesta, responsável e voltada para o bem-estar
do coletivo".
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
conselheiro Gilberto Jales, o lançamento do PIC-RN "é momento histórico no
processo de evolução do controle interno e externo do Estado. O Governo do RN
chega com os procedimentos completos para implantar o controle, inclusive com
código de ética", declarou.
No lançamento do PIC/RN também foi firmado Protocolo de
Intenções entre a União Federal, por intermédio da Secretaria do Controle
Interno da Presidência, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por
intermédio da CONTROL - Controladoria Geral do Estado. O objetivo é a promoção
de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências no campo da
Ética e de Controle Interno da Administração Pública.
À solenidade, no auditório da Governadoria compareceram os
secretários de Estado Íris Oliveira (Sethas), Olga Aguiar (Semjidh), Carlos
Eduardo Xavier (Sefaz), Gustavo Coelho (Sin), Guilherme Saldanha (Sape), Helton
Xavier (Seap), adjuntos da Educação, Cleonice Kozersky, Ivanilson Maia (GAC),
Auricélio Costa (Semarh), diretora da Potigás, Marina Melo, Procurador geral do
Estado, Antenor Roberto, Procurador adjunto, Duarte Santana, Antonio Miguel
(Cehab). Ainda participaram Edson Teles, secretário de Controle Interno e
presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Rogério
Reis, superintendente da Controladoria Geral da União no RN e representantes do
Ministério Público Estadual, Augusto Lima e o deputado estadual Francisco
Medeiros, representando a Assembleia Legislativa.
