Tendo como objetivo ampliar as ações de controle interno e
de transparência, através do compartilhamento de soluções tecnológicas e de
inovação para monitoramento do uso correto dos recursos públicos, o Governo do
RN e a Controladoria Geral da União (CGU) celebraram nesta sexta-feira (12)
acordo de cooperação técnica, em solenidade no auditório da Governadoria, com a
presença do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Pelo acordo, a Controladoria Geral do Estado (Control)
passa a ter acesso a mais duas ferramentas desenvolvidas pela CGU: o e-Aud, que
gerencia atividades de auditoria interna governamental, e o Sistema Macros, que
concentra, em um único lugar, informações de interesse para a execução de ações
de controle, além de tornar mais eficiente e abrangente o processo de
levantamento de dados.
A Control já vinha usando dois outros sistemas da CGU: o
Alice, ferramenta que usa inteligência artificial para verificar editais
publicados diariamente no Portal de Compras, em busca de possibilidades de
inconsistências; e o ePAD, de gerenciamento de informações correcionais. Além
disso, será criado o Laboratório de Inovação, com a participação de
representantes da Control, CGU e Secretaria de Estado da Fazenda para monitorar
o uso de recursos empregados na aquisição de produtos, oferta de serviços e
controle das contas públicas.
“Desde o início da nossa gestão temos trabalhado
incansavelmente para promover uma administração mais acessível, responsável,
transparente. Afinal de contas, estamos aqui para servir à sociedade, colocando
o interesse público acima de tudo. E essa parceria com a CGU é muito
importante. Estamos determinados a utilizar todas as ferramentas para garantir
o uso eficiente dos recursos públicos e promover o desenvolvimento econômico e
social de forma equitativa e sustentável”, pontuou a governadora.
Fátima classificou como “grande conquista” trazer para
Natal uma das reuniões temáticas preparatórias do G20 (Grupo de Trabalho
Anticorrupção), que será realizada entre os dias 22 e 24 de outubro deste ano.
O G20 agrupa as principais economias do mundo. “É um tema muito importante, que
trata das boas práticas de governança e a Controladoria Geral da União, pela temática
do enfrentamento à corrupção, tem papel importante nessa agenda que será
realizada em Natal”, reforçou a governadora.
“A governadora Fátima Bezerra desempenhou um papel muito
importante no sentido de trazer essa agenda do G20 para o Rio Grande do Norte.
E isso vai intensificar ainda mais nossas agendas de cooperação”, afirmou o
ministro Vinícius Carvalho. Ele informou que a CGU está retomando o Programa de
Fiscalização por Sorteios Públicos nos municípios. “Voltaremos aos municípios
de todo o país, ao longo deste ano, para saber se a população está sendo
contemplada pelas políticas que estamos desenhando”.
Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro lembrou que
transparência não se trata apenas da disponibilização de informações para
acesso ao público, como pode parecer. “Ela tem papel vital na participação e
controle social. A partir do momento em que a gente utiliza soluções
tecnológicas como o ePAD, e-Aud, o Sistema Alice e o Macros, estamos
desenvolvendo ferramentas que vão otimizar a força de trabalho do controle
interno, cujo objetivo final é garantir transparência, participação e controle
social. Esses sistemas fazem com que a ação do Estado se torne eficaz,
eficiente e efetiva”.
A controladora geral disse que essas ferramentas ampliam
potencialmente a capacidade do Estado de avaliar se as políticas públicas estão
sendo implementadas, se estão efetivamente chegando aos beneficiários. “Isso
permite traçar o caminho que nos leva a um futuro em que o controle interno não
seja apenas uma obrigação, mas trampolim para excelência na gestão pública”.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Gilberto Jales, momentos como esse, de fortalecimento das ações de controle
interno e de transparência, fazem renascer a esperança na gestão pública. “A
tecnologia está aí, as instituições, a cada dia, se modernizam mais e, muito
brevemente, não haverá mais espaço para amadorismo na gestão pública. Aliás, já
não existe”.
Também participaram da solenidade o deputado Hermano
Morais, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa; o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; os secretários de
Estado Pedro Lopes (SEAD), Mary Land (Cultura), Olga Aguiar (SEMJIDH), Gustavo
Coelho (SIN), Daniel Cabral (Assecom), e Álvaro Bezerra (adjunto SEFAZ); Débora
Barreto, auditora geral do Estado; e Alexandre Mota (Funasa).
E mais: Ronald da Silva, secretário federal de Controle
Interno da CGU; Rogério Reis, superintendente da Controladoria Regional da
União no RN; Olavo Caldas, diretor de operações da Controladoria-Geral da
União; Camila Leite, controladora interna do Ministério Público do RN; e
Gleydson Gadelha procurador chefe do Ministério Público do Trabalho.
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