Ressaltamos que todas as ações administrativas referentes ao programa foram realizadas em estrita observância aos princípios da legalidade, publicidade e moralidade, conforme estabelecidos pela Constituição Federal, pelas Medidas Provisórias, e pelas Portarias do Ministério das Cidades nº 724/2023 e nº 786/2024, que regulamentam e orientam a execução do programa habitacional.
O Município de Assú reafirma que o objetivo do programa é atender à população de baixa renda com transparência e respeito às normas, sem qualquer intuito eleitoral. As atividades desenvolvidas seguem rigorosamente as diretrizes federais, e todas as etapas foram amplamente publicadas e pautadas em critérios técnicos.
É importante destacar que, em respeito à legislação eleitoral, a Prefeitura de Assú está ciente das vedações legais quanto à divulgação de informações por entes públicos durante o período eleitoral. Assim, este esclarecimento é feito exclusivamente para garantir transparência e prestar contas à sociedade, sem qualquer finalidade de promover candidatos ou influenciar o pleito.
O Município reforça seu compromisso com a responsabilidade e o respeito às normas, e segue à disposição para prestar qualquer informação adicional aos órgãos competentes, sempre no estrito cumprimento da lei.
.jpg)
