Afonso Bezerra, município localizado no Rio Grande do
Norte, terá um reforço significativo em seu orçamento para a educação básica em
2025. De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, publicada em 29 de
abril de 2025, o município receberá R$ 14.186.757,14 do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Esse montante representa um marco para a cidade, sendo
resultado direto dos esforços da gestão anterior, que priorizou a eficiência na
captação de recursos e a transparência na aplicação dos investimentos
educacionais.
O que é o Fundeb e por que ele é importante?
O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil, criado
para financiar a educação básica pública no Brasil. Ele é composto por recursos
provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e
municípios, além da complementação da União, que em 2025 alcançará 21% do total
das contribuições locais, conforme previsto na Emenda Constitucional nº
108/2020. Em 2025, o fundo nacional está estimado em R$ 325,5 bilhões, um
aumento de 6,48% em relação a 2024, segundo a Portaria Interministerial nº
14/2024.
Para Afonso Bezerra, os R$ 14,18 milhões representam uma
oportunidade de fortalecer a rede municipal de ensino, com investimentos em
infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e,
principalmente, na valorização dos profissionais da educação. Pelo menos 70%
desses recursos devem ser destinados à remuneração de professores e demais
profissionais do magistério, conforme determina a Lei nº 14.113/2020.
Impacto da gestão anterior
O valor expressivo destinado ao município não é obra do
acaso. A gestão anterior de Afonso Bezerra trabalhou para garantir a correta
aplicação dos recursos do Fundeb, além de buscar a inclusão de matrículas no
Censo Escolar e a adequação às exigências para recebimento da complementação
federal. Essas ações foram fundamentais para que o município se beneficiasse do
ajuste anual de 2024, que ampliou a complementação da União em R$ 943,4 milhões
a nível nacional, beneficiando cerca de 2.300 entes federativos, incluindo
Afonso Bezerra.
A eficiência na gestão educacional também permitiu que o
município se alinhasse aos critérios de distribuição do Fundeb, que consideram
fatores como o número de matrículas, nível socioeconômico (NSE) e a
disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec). Esses indicadores,
definidos na Resolução nº 10/2024 do Ministério da Educação, garantem uma
distribuição mais equitativa dos recursos, priorizando localidades com maiores
necessidades.
O aporte de mais de R$ 14 milhões do Fundeb para Afonso
Bezerra em 2025 é uma conquista que reflete o compromisso da gestão anterior
com a educação. Esses recursos abrem portas para melhorias significativas no
ensino público, desde a valorização dos professores até a modernização das
escolas. Para que o impacto seja duradouro, será necessário unir esforços entre
gestores, educadores e a sociedade civil, garantindo que cada centavo seja
investido com responsabilidade e visão de futuro.