O potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), está
entre os 48 indiciados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Sem
Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos indevidos em
aposentadorias e pensões do INSS.
O indiciamento foi anunciado nesta terça-feira (14) e
integra o primeiro relatório final da investigação. Segundo a Polícia Federal,
o grupo é investigado por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e
passiva, inserção de dados falsos em sistema público e lavagem de dinheiro.
A CBPA, presidida por Abraão Lincoln, é uma das entidades
investigadas.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a
confederação movimentou R$ 221,8 milhões entre fevereiro de 2023 e março de
2025 em descontos considerados irregulares sobre benefícios previdenciários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não
possui estrutura compatível com a quantidade de filiados registrados.
Histórico de investigações
Esta não é a primeira vez que Abraão Lincoln é alvo de
investigações da Polícia Federal.
Em 2015, ele foi investigado na Operação Enredados, que
apurou supostas irregularidades na concessão de licenças para pesca industrial.
Na época, presidia a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores
(CNPA), entidade diferente da atual CBPA.
Abraão chegou a ser preso em outubro daquele ano e foi
libertado em janeiro de 2016 por decisão da então vice-presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
Além disso, ele já foi afastado judicialmente da
presidência da antiga CNPA e responde a processos por corrupção e lavagem de
dinheiro.
Réu na Justiça Eleitoral
Em abril de 2024, Abraão Lincoln também se tornou réu em
uma ação penal eleitoral por suposta falsidade ideológica na prestação de
contas da campanha de deputado federal de 2014.
O processo, que tramita na 2ª Zona Eleitoral de Natal,
apura suspeitas de recebimento de doações financeiras que não teriam sido
declaradas à Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela
continuidade da ação.
Prisão após depoimento na CPMI
Antes do indiciamento da PF, Abraão Lincoln também foi
preso em flagrante por falso testemunho durante depoimento à CPMI do INSS.
A prisão foi determinada pelo presidente da comissão,
senador Carlos Viana (Podemos-MG), sob a alegação de que o dirigente teria
apresentado versões contraditórias em relação às informações já reunidas pelas
investigações.
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram pedidos
de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln, além da solicitação
de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Coaf.
Esquema pode ter causado prejuízo bilionário
Segundo a Polícia Federal, a Operação Sem Desconto apura
cobranças não autorizadas feitas diretamente em benefícios de aposentados e
pensionistas do INSS.
As investigações apontam que o prejuízo aos segurados pode
chegar a R$ 6 bilhões.
Além de Abraão Lincoln, também foram indiciados o
ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral do
instituto, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, e Antônio Carlos Camilo Antunes,
conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelos investigadores como um dos
principais articuladores do esquema.
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