Ao manter o prefeito de Guamaré, Hélio Miranda, no cargo, o
ministro Luiz Fux considerou que a decisão final deve ser tomada no mérito do
caso e que o afastamento iria causar insegurança a Guamaré e desrespeitar a
decisão popular. Preferiu, portanto, a análise derradeira, e não
transitória.
“Para o Ministro Luiz Fux a discussão travada no caso do
Hélio possui natureza eminentemente constitucional, de modo que entendeu ser
prudente aguardar a apreciação de recurso interposto pela defesa, cabendo ao
STF pacificar a matéria de forma definitiva.
Com isso o ministro evitou
indesejável descontinuidade na administração municipal, reforçando e
privilegiando a vontade popular”, reforçou o advogado Sanderson Mafra.
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