A referida norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, o que teria tornado sem efeito as contratações com base nesse dispositivo. Mesmo assim, relatos apontam que o Executivo municipal segue realizando nomeações temporárias para funções de caráter permanente, situação que tem despertado preocupação entre vereadores e servidores.
Outro ponto que levanta debate é o contrato firmado recentemente com a empresa AA Empreendimentos Duarte LTDA, vencedora da licitação para a limpeza urbana da cidade, no valor de R$ 89 mil mensais — cerca de R$ 60 mil a menos do que o montante pago anteriormente pelo mesmo serviço.
O fato chamou atenção na cidade e levantou suspeitas de favorecimento, uma vez que, de acordo com registros públicos, empresas ligadas ao grupo Duarte têm vencido diversas licitações municipais, incluindo fornecimento de gêneros alimentícios, gás de cozinha, água potável, materiais de construção e execução de obras.
Elvécio Gurgel é parente do ex-prefeito Salomão Gurgel Pinheiro, seu primo e mentor político, que no passado enfrentou condenações judiciais e restrições eleitorais.
Nos bastidores da Câmara Municipal, um vereador da base do próprio governo teria sinalizado a possibilidade de apresentar um pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as supostas irregularidades.
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Fontes ligadas ao Legislativo afirmam que há insatisfação crescente entre alguns parlamentares, que cogitam se afastar politicamente da gestão. Caso isso se confirme, o cenário pode provocar abalos significativos na base de apoio do prefeito e redefinir o quadro político de Janduís nas próximas semanas.
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