STF impõe derrota a Alexandre de Moraes e abre brecha para beneficiar réus do 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo capítulo às discussões envolvendo os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Uma decisão da Corte contrariou entendimento anteriormente adotado pelo ministro Alexandre de Moraes e abriu espaço para que réus condenados solicitem a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.

A nova legislação alterou regras relacionadas ao cálculo das penas e prevê mecanismos que podem beneficiar condenados sem papel de liderança nos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo mudanças na progressão de regime e na forma de aplicação das penas em crimes praticados em contexto de multidão.

Em maio deste ano, Alexandre de Moraes havia suspendido a aplicação imediata da lei até que o STF analisasse sua constitucionalidade, impedindo que condenados obtivessem benefícios automáticos. Agora, com o avanço do julgamento na Corte, advogados dos réus voltam a defender a revisão das condenações com base nas novas regras.

Apesar da abertura dessa possibilidade, a redução das penas não será automática. O Supremo deverá analisar individualmente cada processo para decidir se os condenados têm direito aos benefícios previstos na nova legislação.

A discussão ocorre em meio ao debate sobre a proporcionalidade das penas impostas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em julgamentos anteriores, ministros como Luiz Fux e Cristiano Zanin apresentaram votos defendendo penas menores em alguns casos, embora o entendimento de Alexandre de Moraes tenha prevalecido na maioria dos julgamentos.

A expectativa agora é que o plenário do STF defina definitivamente como a Lei da Dosimetria será aplicada aos processos já julgados, decisão que poderá impactar dezenas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.