De acordo com relatório técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo do TCE-RN, o município recebeu índice de conformidade de 0% na avaliação dos critérios relacionados à divulgação e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O levantamento analisou se a prefeitura disponibilizava informações consideradas essenciais para o acompanhamento dos recursos públicos, como dados sobre origem das emendas, parlamentares responsáveis, valores destinados, finalidade dos recursos e execução das ações financiadas. Segundo o relatório, Mossoró não atendeu aos 16 critérios avaliados pelo Tribunal nesse quesito específico.
A auditoria faz parte de uma fiscalização do TCE-RN que avaliou os portais de transparência dos municípios potiguares e do Governo do Estado, seguindo exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Resolução nº 034/2025 do próprio Tribunal, que tratam da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O resultado não representa uma avaliação geral de todos os setores da Prefeitura de Mossoró, mas especificamente do cumprimento das regras de transparência relacionadas às emendas parlamentares.
Até a publicação desta matéria, não havia manifestação oficial da gestão ou do ex-prefeito Allyson Bezerra sobre o relatório citado.
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