A relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante está
entre as ações do deputado federal João Maia (PL/RN), em Brasília. Nesta
quarta-feira (23), João Maia esteve reunido com o secretário nacional de
Aviação Civil, Roney Glanzmann, dando continuidade nas tratativas para a
relicitação. “Consciente da importância do Aeroporto Internacional de São Gonçalo
do Amarante para economia do nosso RN, estou convicto que essa luta será
vitoriosa”, disse João Maia com muito otimismo.
O jornal Estadão publicou hoje uma matéria que cita o
aeroporto de São Gonçalo como o primeiro a ser relicitado entre nove concessões
de infraestrutura devolvidas amigavelmente à União, pelas atuais operadoras,
por terem se tornado inviáveis. De acordo com o Estadão, está nas mãos do
Tribunal de Contas da União (TCU) tirar do papel a primeira relicitação.
Privatizado em 2011 como uma espécie de teste para os demais terminais, o
aeroporto potiguar vai balizar devolução de outras concessões, segundo o
jornal.
Como é um caso pioneiro entre ativos devolvidos pelas
concessionárias à União, sob a Lei 13.448 de 2017, o que for decidido pelos
ministros vai servir como jurisprudência às outras empresas. Isso torna o
julgamento, prestes a ocorrer, especialmente importante. As operadoras de
Viracopos (SP) e do Galeão (RJ) também estão em processo de entrega das suas
concessões e têm interesse direto.
Dados preliminares apontam que a indenização do governo
(incontroversa) para a Inframérica, atual operadora de São Gonçalo do Amarante,
deve ficar em cerca de R$ 400 milhões. Para os auditores do TCU, esse valor —
ainda sob análise da empresa verificadora independente — precisaria ser
colocado em audiência pública e especificado no edital do futuro leilão. O
governo avalia que os dois processos podem correr em paralelo.
A outorga mínima cobrada no novo leilão de São Gonçalo do
Amarante ficará perto de R$ 250 milhões.