STF derruba lei do RN que proibia apreensão de moto com dívida em IPVA

O plenário do STF julgou inconstitucional a lei estadual 10.963/21, do Rio Grande do Norte, que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA.

Segundo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte já disponíveis no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que possui entendimento contrário ao legislado no Estado. 

A decisão foi unânime.

A legislação em questão proibia a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, em função da identificação de não pagamento do IPVA. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em julho no ano passado. 

De autoria da PGR, a ADin 6.997 foi julgada em sessão virtual encerrada em 25/11. 

Para o ministro Gilmar Mendes, a norma do Estado do Rio Grande do Norte contraria o CTB, que dispõe sobre a retenção, apreensão, remoção e restituição de veículos que não estiverem devidamente licenciados e quites com os débitos relativos a tributos. Foi, portanto, considerada inconstitucional.

“A validade de normas estaduais que versam sobre temas relativos a trânsito e transporte já foi apreciada pelo STF, cuja jurisprudência consolidou-se no sentido de reconhecer a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.”

Assim, julgou a ação procedente para declarar a inconstitucionalidade formal da lei 10.963/21, do Rio Grande do Norte.

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Alto do Rodrigues: Gestão promove sondagem de mercado para futura aquisição de carreta-tanque

A administração pública municipal de Alto do Rodrigues, cidade situada na região do Vale do Açu, está realizando pesquisa mercadológica de preços com o objetivo de, mais adiante, contratar empresa para aquisição de carreta-tanque para combate a incêndio, com capacidade de armazenamento de 6.500 litros.

Finalizada a referida pesquisa, a Prefeitura deflagrará o posterior processo licitatório, tarefa a ser executada por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Os interessados deverão solicitar esclarecimentos ou encaminhar suas propostas eletronicamente pelo e-mail institucional compras@altodorodrigues.rn.gov.br até o dia 05 de dezembro, próxima segunda-feira.

O aviso que trata do tema, assinado por Gilmar Bezerra, chefe do Setor de Compras da Prefeitura, é veiculado através da edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.

Torcedor dos EUA é detido ao usar braçadeira arco-íris na Copa do Mundo

Um torcedor norte-americano foi detido no estádio Al Thumama, no Catar, ao usar uma braçadeira com as cores do arco-íris durante a partida entre EUA e Irã, nesta terça-feira (29). O símbolo representa o movimento LGBTQIA+, e a homossexualidade é considerada um crime no país-sede da Copa do Mundo 2022.

Imagens registradas pela Reuters mostram o torcedor sendo retirado da arquibancada do estádio por seguranças. A detenção do homem acontece um dia após outro torcedor protestar durante o jogo entre Portugal e Uruguai, ao invadir o campo do estádio Lusail com uma bandeira nas cores do arco-íris.

Hassan disse ao jornal britânico talkSports que a utilização da braçadeira “OneLove” deixou uma “mensagem divisiva”. No mesmo dia, Stuart Andrew, ministro dos Esportes do Reino Unido, assumidamente homossexual, afirmou que usaria a braçadeira nesta terça-feira.

“Não é uma cultura ou religião catari, estes valores são regionais. É para o mundo islâmico, o mundo árabe, o Oriente Médio”, disse Hassan.

O chefe do comitê ainda disse que, mesmo que concorde com a decisão, ele não participou das discussões que ocasionaram na proibição das braçadeiras pela Fifa e que é importante buscar um lugar comum para a convivência conjunta. “O respeito mútuo é fundamental”, afirmou.

Homem é preso após agredir a esposa na cidade de Pendências, no vale do Açu

Nesta terça feira, 29/11 policiais militares da cidade de Pendencias, por volta das 19:30 em patrulhamento receberam uma denúncia de que uma mulher estava sendo espancada na RN 118, próximo a promotoria do munícipio.

Ao chegar no local, foi constatado as agressões contra a mulher e o acusado foi localizado ainda no local, onde recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Macau para procedimentos de praxes.

O indivíduo conhecido por Juninho” deverá ser autuado na lei Maria da Penha e ficará a disposição da justiça.

O Sub tenente Simplício e sua equipe em mas uma ação servir e proteger sempre.

Homem é detido com veículo adulterado em fazenda no vale do Açu

Por volta das 14:00 horas do dia 29/11/22 a polícia militar de Pendências, região do vale do Açu, recebeu uma ligação anônima, de que na fazenda Santa Ana, no Porto do Carão se encontrava um veículo tipo Vectra de prata sendo que o veículo tinha sido roubado e estava adulterado.

De imediato, a guarnição sob o comando do Sub Simplício, se deslocou para o local com apoio do policiamento do Alto Do Rodrigues, onde verificou se realmente o veículo se encontrava na fazenda acima citada.

Durante as diligencias, o carro foi encontrado e recolhido a delegacia de Pendencias e apresentado ao delegado para procedimentos junto com o individuo que estava com o veículo no momento da apreensão.

O homem que estava de posse do veiculo, de nome "Lucienio Claudio" disse a policia que adquiriu o veiculo de uma outra pessoa e que estava vendendo o carro e não tinha conhecimento.

Lucienio, foi ouvido, autuado por receptação culposa e liberado para responder pelo crime em liberdade.

VÍDEO: Bolsonaro não vai deixar manifestantes “na mão”, diz presidente do PL

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou na noite desta terça-feira (29/11) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai deixar os manifestantes que pedem intervenção militar em frente aos quarteis “na mão”. A declaração foi feita após jantar com membros do partido no restaurante Dom Francisco, em Brasília.

Apoiadores do chefe do Executivo estavam presentes no local. Um deles perguntou ao presidente da sigla qual seria a chance dos manifestantes “ganharem essa daí nos quartéis”. “Tem muita chance, lógico. O Bolsonaro não falou ainda, vai falar. Vamos ajudar vocês lá”, disse Valdemar.

“Vocês podem ter certeza de que o Bolsonaro vai dar uma resposta pra vocês. Bolsonaro é homem, pode ter certeza de que ele não vai deixar vocês na mão”, continuou ele.

VÍDEO: Eduardo Bolsonaro foi ao Qatar levar a imprensa pendrives sobre o que está acontecendo no Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgou um vídeo para explicar a sua ida ao Qatar durante a Copa do Mundo. Segundo o parlamentar, a viagem ocorreu para levar vídeos, em inglês e dentro pendrives, "explicando a situação do Brasil

Infelizmente a imprensa brasileira se cala diante de todos os desmandos do STF e do TSE, ambos sem credibilidade no mundo inteiro, e de uma eleição claramente duvidosa.

Eduardo Bolsonaro disse: “Nesses pendrives aqui têm vídeos, em inglês, explicando a situação do Brasil. Eu espero que você não creia que aqui no Qatar só se fale em copa do mundo. Só para lembrar para você que a Fifa tem mais membros do que as Nações Unidas. A imprensa inteira está aqui. É por isso que a esquerda faz tanto esforço e até projeto de lei para criminalizar quem fale algumas verdades na cara, né, de outros brasileiros que têm esperança de voltar às tetas da Lei Rouanet e etc".

"E outra coisa, toma cuidado. A esquerda não está preocupada com a tua segurança, nem com a economia. Então, por que você vai cerrar fileira com esses caras? Será que você não consegue imaginar um pouquinho do que está por trás disso? Será que você não consegue perceber a importância da comunicação internacional? Será que a gente vai ter que perder um dos pouquíssimos acessos que nós temos?", prosseguiu.

E finalizou: "Pensa um pouquinho sobre isso, tá? Antes de bater palma porque eu apareci no Jornal Nacional, beleza? Um abraço a vocês, fiquem com Deus. Seguimos". Ontem, o Jornal Nacional, da TV Globo fez uma reportagem maldosa sobre a Copa e mostrou a presença do filho do presidente no evento.

FPM: Terceiro decêndio de novembro totaliza R$ 2,8 bilhões e será repassado nesta quarta-feira (30)

Os cofres municipais de todo o país recebem nesta quarta-feira (30), o último decêndio do mês de novembro referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No total será repassado o valor de R$ 2.827.493.952,31, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo a soma de recursos correspondente ao Fundeb, adianta informação exibida por meio do endereço eletrônico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante financeiro total é de R$ 3.534.367.440,39.

Mortandade de peixes no Açude Pataxó é preocupante, afirma George

O deputado estadual, George Soares, apresentou nesta terça-feira (29), requerimento na Assembleia Legislativa do RN, solicitando providências a respeito da mortandade de peixes no Açude Pataxó, em Ipanguaçu. Moradores da região registraram, através de vídeos, dezenas de peixes mortos às margens do reservatório. Em um dos relatos, a denunciante narra a presença de urubus se alimentando dos peixes mortos, e o forte mau cheiro.

“Pedimos ao Governo do Estado, Igarn e Semarh, órgãos de controle das águas do Estado, para que tomem as providências. Precisamos saber o que provocou a mortandade de peixes, se foi por causas naturais ou poluição”, disse.

O reservatório faz parte da bacia hidrográfica do Piranhas/Açu, e alimenta a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A capacidade de armazenamento é de 15 milhões de metros cúbicos de água, atualmente, o nível está em 69,89%. O Açude Pataxó é utilizado para uso domiciliar, sobrevivência dos animais e irrigação.

“Atividades econômicas como agricultura e pesca dependem da água do reservatório, e a mortandade de peixes é preocupante. A população precisa de uma resposta, saber se há risco de contaminação à saúde. Muitas famílias depositam suas esperanças no açude para a sobrevivência e geração de renda” finalizou.

Jovem conhecido por “Tourinho” é vítima de golpes de facão após discussão no bairro Vertentes em Assú

Na madrugada de terça-feira 29 de novembro de 2022, policiais militares, foram informados via COPOM de que um homem teria dado entrada na UPA do Alto São Francisco, com ferimentos provocados por arma branca.

Segundo informações colhidas pela reportagem do FOCOELHO, são que ao chegar no local, os policiais constataram a veracidade das informações, e identificaram a vítima, que seria o jovem Alexandre Pereira da Silva, de 22 anos de idade, mas conhecido por “Tourinho” que reside no mesmo bairro acima citado.

O mesmo sofreu um golpe profundo na região cervical, a vítima foi golpeado após uma discussão, Tourinho estava bebendo logo após o jogo do Brasil. Tourinho recebeu atendimentos médicos e teria ficado em observação.

A polícia investigará o caso como tentativa de homicídio. Alexandre, já é um velho conhecido no setor policial, sendo preso no dia 31 de maio de 2021 com drogas no mesmo bairro onde reside.

Assú: O Mês de Novembro no Setor de Endemias

O mês de novembro, como já se sabe, é voltado à campanha de conscientização e prevenção do câncer de próstata, o câncer mais comuns entre os homens brasileiros.

Sabendo disso, entre as atividades que a Secretaria de Saúde vem desenvolvendo em todo o município, hoje (28), a pasta realizou uma ação de conscientização para os profissionais que prestam serviços no setor de combate às endemias, vigilâncias epidemiológica e sanitária.

Os servidores contaram com uma palestra ministrada pela enfermeira Crislaine Kely. O objetivo foi informar, conscientizar e reafirmar a importância do cuidado e prevenção que todos devem tomar, pois não se deve aguardar a apresentação de sintomas para se cuidar. A prevenção salva.