A Associação do Distrito de Irrigação Baixo Açu (Diba)
denunciou, por meio de ofício, encaminhado ao secretário de Agricultura,
Pecuária e da Pesca do RN (Sape/RN), Guilherme Moraes Saldanha, na última
quinta-feira (25), a ocorrência de invasões por parte do movimento “Sem Terras”
em áreas pertencentes ao patrimônio do Rio Grande do Norte, especificamente, os
que compõe o Distrito de Irrigação Baixo Açu/Perímetro Irrigado Oswaldo Amorim,
nos municípios de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra.
Conforme o documento, “ressaltamos que no dia 12/01/2024,
esta secretaria foi informada através do oficio 02/2024, conforme documento
anexo, a invasão e acampamento do agrupamento denominado ‘Sem Terras’ no antigo
canteiro de obras da 2ª Etapa deste Distrito. O referido agrupamento colou
obstáculos físicos nos acessos ao referido canteiro impossibilitando o acesso a
gerencia do Distrito, tendo em vista a boa gestão do patrimônio do Estado”,
diz.
O presidente do Diba, Michel Cosme, disse que o grupo é
pequeno – cerca de 22 pessoas – e reivindica a instalação em um programa de
assentamento na região.
Conforme o ofício, a Sape/RN entregou diversos lotes
empresariais, que segundo levantamento, irão gerar investimentos privados nos
próximos 12 meses, superiores a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais),
cumprindo o papel social, econômico e ambiental, em consonância com a sua
concepção inicial deste projeto.
Segundo Michel Cosme, o grupo invadiu a um trecho onde
funcionou a parte administrativa da empresa que construiu o projeto. A região
fica próxima ao início do canal de irrigação, de onde sai a água utilizada pelo
Distrito. O insumo é custeado pelos produtores. “Eles [os invasores] estão se
aproveitando dessa água sem nenhuma contrapartida. Além disso, existe o risco
de, a qualquer momento, o canal ser fechado, o que pode afetar a produção de
forma seríssima”, alerta o presidente do Diba.
Conforme o documento, as invasões causam insegurança
jurídica, podendo prejudicar a consolidação do pleno funcionamento do Distrito
de Irrigação. Como medida, sugere a formalização de um boletim de ocorrência na
Polícia Civil, protocolando-o no Ministério Público nas comarcas Pendências e
Angicos, além de encaminhar cópia para a Procuradoria Geral do Estado.
A reportagem procurou a Secretaria de Agricultura e a PGE
para esclarecimentos. Guilherme Saldanha, titular da Sape/RN, disse que o
problema de invasões na região ocorre pelo menos há seis anos. Para acabar com
o problema, afirma, está sendo aberta uma seleção para agricultores familiares
da região atuarem no Diba. “Isso vai permitir que pequenos produtores da área
se habilitem ao processo de seleção para trabalhar no Distrito. O processo deve
ocorrer ainda neste primeiro semestre”, explicou Saldanha.
Sobre a saída dos integrantes da área invadida, o
secretário disse que as tratativas estão a cargo da PGE, que deve pedir a
retirada do grupo à Justiça, mas ele não quis detalhar a questão. A Tribuna do
Norte fez contato com a Procuradoria e aguarda retorno do órgão.
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