CLICK NA IMAGEM PARA AMPLIAR
O Vereador Antonio Jean Lopo (Dandão), membro da bancada da
oposição em Triunfo Potiguar, vem retardando sem qualquer justificativa, a
apreciação do Projeto de Lei nº 080/2020, encaminhada pela Prefeita Municipal
de Triunfo Potiguar desde o dia 17/04/2020.
Tal projeto visa a incorporação de crédito adicional
especial no orçamento do Município, de modo a permitir que a Prefeitura
Municipal de Triunfo Potiguar se utilize dos recursos oriundos da Cessão
Onerosa para a execução de obras importantes para a população, como é o caso da
Creche Pro infância, obra que deveria ter sido concluída pela gestão passada
com recursos recebidos do Governo Federal, mas que foi abandonada sem nenhuma
funcionalidade.
CLICK NA IMAGEM PARA AMPLIAR
Segundo informações nos repassadas pela bancada de
vereadores da situação, além da conclusão das obras da Creche, a Prefeitura
Municipal almeja utilizar esse recurso ainda para recuperar e ampliar as
escolas do Poço Redondo e do Buqueirão, ampliar o Cemitério Público Municipal e
construir uma praça na Serra do João do Vale.
Na última quinta-feira, utilizando-se das prerrogativas
conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Prefeita Lúcia Estevam encaminhou
novo Ofício ao Presidente da Câmara, desta vez convocando uma sessão
extraordinária para votação do citado Projeto de Lei, no entanto, até o
presente momento, o Presidente do Legislativo sequer informou aos demais
vereadores da existência dessa proposição.
Segundo os vereadores tal demora é injustificável, não
podendo se alegar nem mesmo as medidas de prevenção tomadas em razão do Novo
Coronavírus, tendo em vista que vários são os meios de proteção disponíveis,
podendo-se até mesmo realizar-se sessões virtuais, como vem fazendo a maioria
das Casas Legislativas do País.
Os vereadores informaram ainda que não sendo realizada a
Sessão na segunda-feira, tomarão as medidas cabíveis, inclusive buscando o
Ministério Público Estadual para que este apure eventual prática de ato de
improbidade administrativa por parte do Presidente da Casa.
