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O Vereador Antonio Jean Lopo (Dandão), membro da bancada da
oposição em Triunfo Potiguar, vem retardando sem qualquer justificativa, a
apreciação do Projeto de Lei nº 080/2020, encaminhada pela Prefeita Municipal
de Triunfo Potiguar desde o dia 17/04/2020.
Tal projeto visa a incorporação de crédito adicional
especial no orçamento do Município, de modo a permitir que a Prefeitura
Municipal de Triunfo Potiguar se utilize dos recursos oriundos da Cessão
Onerosa para a execução de obras importantes para a população, como é o caso da
Creche Pro infância, obra que deveria ter sido concluída pela gestão passada
com recursos recebidos do Governo Federal, mas que foi abandonada sem nenhuma
funcionalidade.
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Segundo informações nos repassadas pela bancada de
vereadores da situação, além da conclusão das obras da Creche, a Prefeitura
Municipal almeja utilizar esse recurso ainda para recuperar e ampliar as
escolas do Poço Redondo e do Buqueirão, ampliar o Cemitério Público Municipal e
construir uma praça na Serra do João do Vale.
Na última quinta-feira, utilizando-se das prerrogativas
conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Prefeita Lúcia Estevam encaminhou
novo Ofício ao Presidente da Câmara, desta vez convocando uma sessão
extraordinária para votação do citado Projeto de Lei, no entanto, até o
presente momento, o Presidente do Legislativo sequer informou aos demais
vereadores da existência dessa proposição.
Segundo os vereadores tal demora é injustificável, não
podendo se alegar nem mesmo as medidas de prevenção tomadas em razão do Novo
Coronavírus, tendo em vista que vários são os meios de proteção disponíveis,
podendo-se até mesmo realizar-se sessões virtuais, como vem fazendo a maioria
das Casas Legislativas do País.
Os vereadores informaram ainda que não sendo realizada a
Sessão na segunda-feira, tomarão as medidas cabíveis, inclusive buscando o
Ministério Público Estadual para que este apure eventual prática de ato de
improbidade administrativa por parte do Presidente da Casa.
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