O deputado estadual Souza (PHS) usou a tribuna da
Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14), para anunciar a realização de
uma audiência pública, que ocorrerá no dia 2 de dezembro, e que vai tratar da
atual tabela de custas e emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários
e Registradores do RN, as populares taxas cartoriais, praticada no Rio Grande
do Norte.
De acordo com o parlamentar, essas taxas são superiores as praticadas
em estados vizinhos. “Sabemos que esse é um tema bem polêmico, mas que merece
ser discutido, entendido e mudado. Fazer um registro no RN é duas vezes mais
caro que fazer em outro estado. Casar aqui é quatro vezes mais caro que na
Paraíba, por exemplo. É preciso entender essa diferença”, justificou Souza.
Ainda de acordo com o deputado, é necessário que o Tribunal
de Justiça do Estado (TJ) encaminhe uma Lei à Assembleia Legislativa para que
essas taxas sejam alteradas. “Os altos valores se devem à composição dessas
taxas que não ficam apenas para os cartórios, mas são rateadas para o próprio
TJ, Ministério Público e Procuradoria do Estado. Além disso, incidem ainda
impostos municipais”, explicou e continuou. “Se tivermos as custas menores,
estaríamos incentivando os cidadãos a saírem da ilegalidade e fazerem seus
registros”, destacou.
Souza destacou a necessidade de haver uma competitividade
entre os cartórios do RN, como acontece em outros Estados. “Entendemos que a
implantação de uma nova tabela e de um novo modelo vai permitir que os
cartórios tornem-se competitivos como acontecem em outros estados do país”,
finalizou o parlamentar. Crédito das Fotos: Eduardo Maia
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