Em decisão nesta quinta-feira (13), a Procuradora Regional
Eleitoral – MPF, Caroline Maciel da Costa Lima Mata, negou o seguimento ao
recurso especial, e determinou que a decisão de primeira instância que cassou o
mandato da chapa do prefeito Adriano Diógenes, e da vice-prefeita, Iracema
Morais, acusados por abuso de poder econômico e político e conduta vedada em
benefício da candidatura nas eleições suplementares de 2018, seja reformulada.
De acordo com a sentença expedida pela Procuradora, ainda
que assim não se considerasse levar em conta a existência de ações de
improbidade administrativas em tramite para gravar um contexto de suposta
captação ilícita de sufrágio atentaria contra o principio constitucional da
presunção de não culpabilidade.
Decisão
Pelo exposto, o Ministério Público Eleitoral, pela
Procuradoria Regional Eleitoral, opina no sentido de que sejam rejeitadas as
preliminares aventadas pelos recorrentes. No mérito, pugna pelo reconhecimento
e provimento dos recursos para reformar a sentença recorrida, absolvendo
Francisco Adriano Holanda Diógenes, e Iracema Maria Morais da Silva, da
imputação de cometimento da infração prevista no art.41-A da Lei n. 9.504/1997.
________
VENDE-SE LOTES 10X15 COHAB ASSU
Grande oportunidade de morar em uma ótima localização em Assú, está a venda quatro lotes, medindo 10x15 cada um, os terrenos ficam na rua Alfredo Soares de Macedo Neto, bairro Cohab em Assú. (próximo a rádio 104 FM). Os interessados é só ligar para: (84) 99651-9827... VEJA MAIS AQUI.
________
VENDE-SE LOTES 10X15 COHAB ASSU
Nenhum comentário:
Postar um comentário