O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o
desbloqueio de R$ 103.027.454,00 para investimento nas forças de segurança
pública locais dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e
Maranhão. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
e referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização
dos Profissionais de Segurança Pública. “Valorizar a segurança pública do nosso
país é compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro. Esses recursos são
de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os
agentes”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O
repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos
pelos Estados e o Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao
Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estadual
instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo
atue fora de suas respectivas corporações.
Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados. Neste ano, o Ministério está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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