A nova geringonça financeira do Banco Central permite ao usuário autorizar pagamentos recorrentes e padronizados pelo aplicativo de seu banco predileto, como contas de luz, gás, água, internet e por aí vai.
Entenda como funcionará, na prática, o novo mecanismo do BC — e as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.
Como funciona o Pix Automático?
Como dito acima (e como o nome diz), a funcionalidade desse Pix é automatizar contas recorrentes. É uma alternativa do Banco Central ao débito e crédito tradicionais.
A única coisa que o cidadão precisará fazer é autorizar a operação uma vez por meio do aplicativo do banco. Assim, não será mais necessário fazer um novo pagamento a cada cobrança.
Mas isso pode ser feito com base em algumas regras, definidas pelo próprio pagador.
Por exemplo: é possível estabelecer um valor máximo para cada pagamento, utilizar cheque especial caso não exista saldo suficiente no momento da cobrança, e escolher receber (ou não) as notificações de agendamento dos pagamentos.
É possível fazer a ativação por meio do internet banking ou aplicativo da instituição financeira. A autorização também pode ser concedida por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola, que podem aparecer na hora que você vai pagar uma conta como as citadas.
Para empresas interessadas, será necessário entrar em contato com o gerente da conta ou ir presencialmente à agência do banco.
O que acontece depois de configurar o Pix Automático?
O banco vai agendar o pagamento e notificar a quem paga a conta. Assim, será possível conferir no aplicativo da instituição financeira se está tudo certo — antes do dinheiro sair da conta.
No dia do pagamento, o banco passa o Pix conforme as regras definidas. Pronto.
Quais serviços podem ser pagos com o Pix Automático?
De acordo com o Banco Central, ele pode ser usado para o pagamento de contas de água, luz, telefone, assinatura de serviços como internet, mensalidade de escolas, academias e serviços financeiros como seguros, por exemplo.
Empresas podem vincular cobranças de produtos ou serviços a cada semana, mês, semestre, trimestre ou ano.
O Pix automático é gratuito?
Para as empresas, não; para as pessoas físicas, como qualquer outra utilidade do Pix, sim.
MEIs (Microempreendedores Individuais) que querem receber pagamentos via Pix Automático devem contratar o serviço com o banco de escolha — desde que o CNPJ tenha sido criado há mais de seis meses, por questões de segurança do BC.
Para todas as empresas, a ideia é que haja, sim, um custo para a implementação do Pix. Mas que seja menor do que o débito automático.
Qual a diferença entre o Pix e o débito automático tradicional?
Falando nele, a diferença também é mais para empresas do que pessoas físicas.
Com o Pix Automático, a empresa que se cadastrar no sistema do BC poderá receber de qualquer pessoa os pagamentos automáticos, independentemente do banco ser o mesmo ou não.
No caso do débito tradicional, isso só era possível ao firmar um acordo específico com cada banco e cada cliente — mais complexo e custoso.
O Pix Automático também pode autorizar pagamentos 24 horas por dia, nos sete dias da semana, diferente do débito automático, que permite pagamentos apenas em dias úteis e com horários determinados individualmente por cada banco.
É possível cancelar o Pix Automático?
Sim. O cancelamento é imediato, mas, caso existam agendamentos pré-existentes com liquidação prevista para o mesmo dia, eles serão mantidos.
Quais os benefícios de usar o Pix automático?
Segundo o Banco Central, além da praticidade e facilidade que esse tipo de Pix oferece às empresas e pagadores, a automatização de contas pode ajudar a reduzir a inadimplência e promover uma inclusão financeira, dado que não é necessário ter cartão de crédito — realidade de 60% da população de baixa renda no Brasil (65%, contudo, já tem chave Pix).
A autoridade monetária também cita a conveniência de ter pagamentos feitos corretamente, dentro do prazo e de modo automático; e o controle financeiro que ela oferece, dado que a autorização, pagamentos e cancelamentos podem ser feitos diretamente no aplicativo do banco.
De acordo com uma pesquisa do BC, em 2024, 51,6% dos brasileiros declararam usar cartão de crédito para pagar contas e fazer compras; 32,8%, o débito automático; e 76,4%, o Pix.
O Pix Automático é seguro?
Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A devolução será obrigatória para o banco do cliente nos casos em que houver qualquer erro do banco.
Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso, e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude.
Com informações de Matheus Oliveira, da CNN, em São Paulo
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