Com a nova decisão, Moraes concedeu o prazo de 24 horas para que a defesa apresente as alegações finais no processo em que Martins é investigado. O Advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Martins, afirma que não perdeu o prazo.
A reconsideração ocorre após manifestação dos advogados, que haviam contestado o despacho anterior do ministro. A manutenção da defesa assegura a continuidade do procedimento com os representantes já habilitados no caso.
Filipe Martins é investigado em inquéritos que tramitam sob relatoria de Moraes, no âmbito das apurações sobre supostos atos antidemocráticos e tentativas de interferência nas instituições democráticas.
O novo despacho restabelece o curso regular do processo e reforça o direito de defesa, etapa considerada essencial antes da conclusão da análise judicial.
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