Além disso, na peça encaminhada ao MPF-DF, os parlamentares solicitam que sejam impostas outras medidas cautelares como a quebra de sigilos bancários e fiscais do filho do presidente e a obtenção dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) expedidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
No documento, a deputada afirma haver indícios da prática, em tese, de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Rosângela cita informações que vieram a público como a suposta mesada de 300 mil reais concedida a Lulinha, conforme depoimento do ex-funcionário de Antônio Carlos Antunes (o careca do INSS) Edson Claro e as tratativas de delação premiada em negociação com os ex-dirigentes do INSS, André Fidelis e Virgílio Antônio de Oliveira Filho, que poderiam comprometer o filho do presidente da República.
O pedido se baseia nos requisitos previstos no Código de Processo Penal, que autorizam a prisão preventiva quando há indícios suficientes de autoria e materialidade e necessidade de garantir a ordem pública ou evitar interferência nas investigações.
Segundo Rosangela Moro, a gravidade dos fatos atribuídos a Lulinha justificaria a medida, especialmente por ele ser filho do presidente da República. A parlamentar sustenta haver risco de fuga, de ocultação de provas no exterior e de reiteração criminosa.
Em nota, a deputada afirmou que o pedido “não tem natureza política, mas jurídica” e que “não pode existir blindagem institucional para ninguém”. Disse ainda que a lei deve ser aplicada “com o mesmo rigor, independentemente do sobrenome”.
“A facilidade com que o Representado pode se deslocar entre países da União Europeia ou até mesmo para jurisdições que não mantêm cooperação jurídica com o Brasil torna seu atual paradeiro um risco à execução de um futuro mandado de prisão, busca e apreensão e à uma sentença condenatória”, disse a parlamentar.
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