quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

A Invisibilidade Forçada: Quando a Gestão Pública Bloqueia o Direito à Saúde em Afonso Bezerra/RN


Falta de Assistentes Sociais na Rede Municipal de Saúde de Afonso Bezerra Gera Denúncias e Acende Alerta sobre Violação de Direitos

A ausência de assistentes sociais nas unidades da rede municipal de saúde de Afonso Bezerra tem provocado críticas, denúncias e preocupação entre usuários do sistema público. A situação é apontada como um entrave direto ao acesso a medicamentos de alto custo, insumos essenciais e tratamentos especializados, sobretudo para pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com relatos de usuários e profissionais da área, a negativa de atendimento por assistentes sociais impede a emissão do parecer social, documento exigido em diversos processos administrativos do Sistema Único de Saúde. Sem esse documento, pacientes ficam impossibilitados de comprovar sua condição social, o que inviabiliza pedidos junto ao poder público e acaba forçando a judicialização da saúde.

Especialistas destacam que o papel do assistente social vai além do apoio burocrático. Esses profissionais são responsáveis por identificar fatores sociais que impactam diretamente o tratamento, como dificuldade de transporte, falta de renda, insegurança alimentar e impossibilidade de seguir orientações médicas por limitações financeiras. A ausência desse acompanhamento compromete o princípio da integralidade do SUS.

A situação também levanta questionamentos legais e administrativos sobre a condução da política de saúde no município, atualmente sob a gestão do prefeito Haroldo de Jango. A atuação do assistente social na saúde pública é garantida pela Lei Federal nº 8.662/93 e respaldada pelas diretrizes do Conselho Nacional de Saúde, que defendem equipes multiprofissionais completas em todas as unidades de atendimento.

Para críticos da gestão municipal, a exclusão desses profissionais representa não apenas uma falha administrativa, mas uma violação do direito constitucional à saúde. Entidades, profissionais da área e usuários cobram providências imediatas do poder público para restabelecer o serviço e evitar que a população mais vulnerável continue sendo prejudicada.

Até o momento, não houve posicionamento oficial da Prefeitura de Afonso Bezerra sobre o caso. Enquanto isso, pacientes seguem enfrentando obstáculos para acessar tratamentos básicos, reacendendo o debate sobre a importância da assistência social como parte indissociável das políticas públicas de saúde.

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