A decisão foi tomada após a defesa solicitar a progressão e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente. Moraes também reconheceu 212 dias de remição da pena, relacionados a trabalho, leitura e aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade.
Apesar da progressão, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, modalidade considerada pelo ministro mais benéfica do que o semiaberto convencional.
A decisão ocorre em meio a discussões políticas sobre um possível processo de impeachment contra ministros do STF. Não há, porém, informação oficial de que a decisão de Moraes tenha sido motivada por esse fator. A decisão judicial aponta o cumprimento dos requisitos para a progressão.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e ficou conhecida após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF.
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