CARNAUBAIS: justiça anula ato de Dr. Thiago e empresa MB volta para limpeza urbana

Denunciado pelo Ministério Público por malversação do dinheiro do povo de Carnaubais, o prefeito Thiago Meira que já foi afastado do cargo duas vezes pela justiça perde mais uma batalha.

Desta vez, a justiça reconhece que o contrato celebrado pela gestão da então prefeita Marineide Diniz e a empresa de Limpeza Urbana MB, reincidido por Thiago no seu retorno à prefeitura não traz prejuízos à municipalidade, muito menos foge da legalidade, obedecendo os princípios da administração pública. 

A justiça manda Dr. Thiago sustar os efeitos do termo de rescisão do contrato com a empresa MB.  

Enrolado com a justiça

Segundo o Ministério Público, Dr.Thiago chefiava um grupo, suspeito de cometer fraudes em contratos públicos, crime de responsabilidade, fraude processual e corrupção ativa e passiva. 

O contrato milionário da prefeitura com a cooperativo de lixo que prestava serviços ao município é objeto da investigação. (Fonte: Celso Amâncio).

Polícia Civil deflagra Operação “Liberdade”, em Pipa, e prende 12 suspeitos por integrar organização criminosa e tráfico de drogas

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, nesta quinta-feira (10), a Operação “Liberdade”, realizada no município e na Praia de Tibau do Sul, resultando nas prisões de 12 suspeitos. Eles são investigados por integrar uma organização criminosa que chefiava o tráfico de drogas na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul, e pela prática de homicídios na região.

Participaram da operação as Delegacias Municipais de: Pipa, Goianinha, Nísia Floresta, Santo Antônio e Nova Cruz; além do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), da Polícia Civil de Pernambuco (PC/PE). A ação policial objetivou reprimir a prática dos crimes de tráfico de drogas, homicídio e organização criminosa. Em uma residência, foram apreendidos: dinheiro fracionado, armas, munições, drogas (maconha e cocaína), balança de precisão e uma prensa.

Os principais membros dessa organização criminosa atuante em Pipa, mais conhecidos por “Gringo” e “Maracujá”, eram os “chefes”, resolvendo todo tipo de problemas no local. Em desfavor de quatro dos 12 suspeitos, havia mandado de prisão temporária em aberto; já os outros oito suspeitos, foram presos em flagrante delito no momento da operação. Um dos mandados de prisão temporária foi dado cumprimento já no sistema prisional.

Foram presos: Ailton dos Santos Fernandes, 21 anos, Icaro Ferraz de Araújo, 30 anos, Everson Severino Gomes de Lima, 29 anos, Fabrício Souza de Castro, 42 anos, Rosemario Gomes da Silva, 27 anos, Paulo Ricardo de Castro Lima, 29 anos, Janaina Gomes Ferreira, 39 anos, Wdson Tavares Siqueira, 31 anos, Nahuel Marin Gonzalez, 29 anos, Morgana Charon Presbitero da Silva, 46 anos, Phelypi Gonçalves Pereira Silva, 28 anos, e Severino Arcanjo de Barros, 44 anos.

Os suspeitos foram conduzidos até a DEICOR e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. As investigações continuam até a identificação e prisão dos demais envolvidos com essa facção criminosa na Praia de Pipa.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou Disque DEICOR, por meio dos números: (84) 3232-2862 e (84) 98135-6796 (WhatsApp).

MACAU: Prefeito Túlio Lemos segue decreto estadual e proíbe festas com aglomerações

Entendendo que os novos números de internações e óbitos por conta da COVID-19 vai se registrando e assustando a população e mesmo decidido a acompanhar o decreto da governadora Fátima Bezerra que proíbe promoções sociais que gerem aglomerações, o prefeito Túlio Lemos deverá publicar nesta 5a feira, 10, decreto municipal que irá orientar as novas proibições.

Para o prefeito Túlio Lemos, “lamentamos a ocorrência de novos casos registrados com internações e óbitos causados pela Covid-19 e, assim, precisamos tomar iniciativas que minimizem a expansão da pandemia, enquanto as vacinas não chegam e por essa razão vamos acompanhar a decisão do Governo do Estado em proibir a realização de festas populares que provocam aglomerações, embora façamos côro com os demais gestores municipais e estaduais em que precisamos urgentemente contar com a vacinação em massa, pois a economia de todo o país já não suportar essas medidas proibitivas que geram prejuízos financeiros nos vários setores”

Sobre a validade das restrições no âmbito municipal, o prefeito de Macau se mostrou tolerante ao afirmar que “as medidas proibitivas se limitam às promoções sociais no âmbito do município e entram em vigor imediatamente à publicação do Decreto, pois, assim, também estaremos seguindo a orientação do Ministério Público que pede para se suspenda as permissões concedidas às realizações das festas que seriam realizadas neste final de semana”.

Covid-19: Decreto da Prefeitura de Pendências proíbe eventos com mais de 20 pessoas

A edição do diário oficial da cidade de Pendências de quarta-feira dia 09 de dezembro, anúncio o decreto N° 056/2020, assinado pelo prefeito Flaudivan Martins, aonde estabelece novas medidas de controle social e dá outras providências sobre o aumento de casos do Coronavírus (Covid-19) na região do Vale do Açu, e especificamente na cidade.

No. Art. 1º. Fica proibida a realização de eventos esportivos, culturais, musicais e todos os demais que gerem aglomeração que superem 20 (vinte) pessoas, sejam eles públicos ou privados.

Art. 2º. Fica vedada a cessão de espaços públicos para qualquer tipo de atividade, que possa acarretar aglomeração de pessoas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Operação do MPRN investiga esquema de fraudes e prende o atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. O atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura foram presos preventivamente.

A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpriu três mandados de prisão e outros 17, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas, Natal e Caicó. A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.

A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município.

As investigações foram iniciadas em 28 de março de 2019, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o objetivo de apurar possível atividade de lavagem de dinheiro em operações realizadas por uma queijeira pertencente ao atual secretário de Saúde do município.

Essa investigação foi iniciada com o encaminhamento de um Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica no valor total de R$ 2.286.457,00, entre créditos e débitos, no curto período de tempo abrangido pelos meses de setembro de 2018 a janeiro de 2019 na queijeira.

Além disso, o secretário de Saúde realizou vultosos saques em espécie no período investigado, bem como se recusou a informar o faturamento dele à instituição financeira com a qual mantém relacionamento, chamando a atenção dos órgãos do Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Há fortes indícios de que a queijeira, que funciona de fato, seja utilizada em operações de lavagem de dinheiro.

O MPRN também já apurou a ocorrência de desvio de recursos públicos na execução do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Jardim de Piranhas e um posto de combustíveis pertencente a um vereador local. Essa fraude se consuma a partir emissão de “notas fiscais frias” e conta com a ação decisiva do secretário municipal de Saúde, a quem seria destinado parte dos recursos públicos desviados do município.

O secretário de saúde e o vereador foram presos. Além deles, também foi presa preventivamente uma assistente social contratada pela Prefeitura de Jardim de Piranhas. O MPRN reuniu fortes indícios de que ela auxiliou o secretário de Saúde na execução dos crimes investigados, repartindo com ele o recebimento de vantagem indevida paga por uma empresa fornecedora do município.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRN obteve o sequestro de saldo e a indisponibilidade de valores no total de R$ 240 mil, a ser efetivada pelas instituições financeiras nas quais o secretário de Saúde e o vereador presos possuem relacionamento para fins de ressarcimento ao erário.

Ministério público recomenda que prefeitos de Assú, Porto do Mangue, Carnaubais e São Rafael cancelem show's públicos e privados

O Ministério Público da 3ª vara criminal da comarca de Assú, sob representação do Dr. Alexandre Gonçalves Frazão, enviou para o prefeito Gustavo Soares, uma recomendação para que o gestor lance um decreto municipal para cancelar os show's que estão para serem realizados na cidade. O cancelamento faz parte do avanço do COVID-19 no município e estado do Rio Grande do Norte.

O trecho do documento enviado ao chefe do executivo assuense na integra;

RECOMENDO a Vossa Excelência o acatamento da recomendação feita no decreto governamental acima referido, para proibir, por decreto municipal, a realização de shows, festas, comemorações e eventos que gerem aglomerações de massa para fins não essenciais, públicos e privados, revogando autorizações já concedidas e proibindo novas autorizações por parte dos órgãos fiscalizadores municipais relativas ao assunto.

Dr. Alexandre Frazão, ainda informou que o município tem o prazo de cinco dias para emitir informações ao ministério público sobre a decisão tomada.

Agradecendo desde já a atenção, e certo de contar com a responsabilidade de Vossa Excelência enquanto gestor maior desta cidade no trato da matéria, solicito que, em até 5 dias, informe ao Ministério Público eventuais medidas adotadas em atenção ao conteúdo deste ofício. 

Dr. Alexandre, também enviou recomendações para os prefeitos de Porto do Mangue, Carnaubais, São Rafael. O objetivo das recomendações segue de forma padrão para que os prefeitos emitam decreto e cancelem os show's marcados para acontecerem.

Homem de 47 anos é seguido e morto a tiros no Bairro Santo Antônio

O crime com características de execução, aconteceu por volta das 18h50min desta quarta-feira 09 de dezembro de 2020, no cruzamento da Avenida Lauro Monte com a Rua Chicó de Clara Dois Montenegro, nas proximidades do Posto de Combustíveis 30 de Setembro no Bairro Santo Antônio em Mossoró na região Oeste Potiguar.

A vítima foi identificada como Cícero Coutinho da Costa Neto, 47 anos, estava em uma moto Pop de cor amarela, quando foi surpreendida por dois homens de motocicleta, que segundo a polícia vinham o seguindo e ao se aproximarem efetuaram os disparos.

De acordo com o perito criminal, Bener Lemuel, a vítima foi baleada quando estava parada na esquina, em cima de sua moto sendo ela atingida com dois tiros, um na cabeça e outro nas costas e morreu no local. Os criminosos fugiram após a executarem a vítima e segundo a Polícia Militar, durante a fuga, caíram da motocicleta, mas fugiram em seguida em sentido ignorado.

Durante os disparos, um tiro atingiu a parede do Posto de Combustíveis e outro o parabrisa de um carro que estava estacionado no estabelecimento comercial. Até o momento não há informação sobre a motivação do crime e a identidade dos assassinos ainda é desconhecida da Polícia Civil que vai investigar o caso.

Após a perícia realizada pela equipe do ITEP, o corpo de Cícero Coutinho da Costa Neto, foi recolhido para ser examinado no Instituto Médico Legal do órgão pericial e depois liberado para os familiares. Esse é o quinto assassinato do mês de dezembro e 178º do ano de 2020 em Mossoró. (Fimdalinha).

Polícia Militar intercepta aeronave com quase uma tonelada de cocaína em Catolé do Rocha no estado da Paraíba

A Polícia Militar interceptou uma aeronave com uma carga de cocaína avaliada em aproximadamente 30 milhões de reais, no começo da tarde desta quarta-feira (9), no aeródromo da cidade de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. O entorpecente, que pesava 752 quilos, estava distribuído em trinta e duas caixas. Esta foi a maior apreensão de drogas no Estado, este ano.

Quatro suspeitos que estavam na aeronave foram presos em flagrante. Um deles tem 57 anos e é do Rio de Janeiro; O segundo tem 42 anos é de São Paulo; O terceiro tem 32 anos e também é de São Paulo; O quarto preso tem 30 anos e é do Estado de Minas Gerais. Os acusados revelaram que a droga foi trazida da Bahia, mas não quiseram adiantar detalhes sobre o destino do entorpecente.

O esquema do tráfico, que usou a aeronave como meio de transporte da cocaína, foi desarticulado pelas equipes do 12º Batalhão, 6ª Companhia do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Força Regional, após informações de que carros estariam perto do aeródromo para receber uma carga de drogas. Os veículos ainda não foram localizados.

Os presos foram apresentados com a droga na Delegacia de Polícia, em Catolé do Rocha. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também foi informada sobre a apreensão. As investigações devem revelar se a rota do tráfico era predominante na região Nordeste ou se fazia parte de um contexto nacional ou até mesmo internacional.

Secretaria Municipal de Saúde faz um alerta em relação ao uso obrigatório de máscaras, utilização de álcool para higienização

"Com o aumento de pessoas infectadas pelo novo coronavirus fica o alerta para toda a população, que continuem se protegendo, usando máscara e higienizando sempre as mãos, a pandemia não acabou!" Ressaltou a secretária de saúde, Luana Carvalho, pedindo a maior atenção de cada cidadão e cidadã, diante do grande número de casos que o país volta a enfrentar com o Covid-19.

Prefeitura de São Rafael - MAIS TRABALHO, MAIS AVANÇO

Aniversariantes do dia

A todos, quero que receba, além dos votos de feliz aniversário, muita energia e força, para que você possa enfrentar as lutas e suportar as adversidades que fazem parte do destino de cada um de nós. Parabéns, e que Deus te ilumine, todos os dias de suas vidas.

Ex-presidiário morre em troca de tiros com policiais militares na Grande Natal

O ex-presidiário Jaílson da Silva Ferreira, de 27 anos, foi morto durante uma ação da Polícia Militar em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O caso aconteceu por volta das 22h desta terça-feira (08).

De acordo com a PM, os policiais notaram uma atitude suspeita por parte dos ocupantes de um carro. Ao perceberem que estavam sendo observados, os suspeitos empreenderam fuga na Avenida Paulistana, mas foram interceptados. Durante a abordagem, segundo a PM, Jaílson atirou contra os policiais, que reagiram.

O ex-presidiário foi atingido e levado para o Hospital Walfredo Gurgel, mas não resistiu e morreu.

Com ele foram encontrados uma pistola calibre 9mm, com três carregadores, 10 munições e 6 pedaços de tabletes de maconha. A outra ocupante do veículo era a namorada do rapaz. Ela não foi atingida durante a ação.

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FAPERN lança processo seletivo para seleções de projetos de pesquisas sobre o Sal Marinho de Grossos

Os recursos alocados para o presente Edital são da ordem de R$ 90.400,00, e foi financiada pelo Deputado Souza Neto, por meio de emenda parlamentar.

A FAPERN, publicou hoje (09) no Diário Oficial do Estado, o lançamento do edital de Nº 012/2020, para a realização de um processo seletivo simplificado com vistas a selecionar projetos de pesquisa e extensão para a inovação e sustentabilidade de produção artesanal de sal marinho e de outros produtos.

O edital será financiado por recursos advindos da Emenda Parlamentar Estadual nº 302/2019 disponibilizada pelo Deputado Souza Neto - PSB e do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) destinados ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET) do Estado do Rio Grande do Norte, gerenciados pela FAPERN, considerando:

a) A importância da produção científica, tecnológica e de inovação das Instituições de Ensino Superior no desenvolvimento social e econômico do Estado e na articulação das políticas públicas do Governo com os arranjos produtivos, nos dez territórios do Rio Grande do Norte;

b) A busca por compartilhamento do conhecimento científico, tecnológico e de inovação e a necessidade de fortalecimento dos grupos de pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte, especialmente do interior.

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 90.400,00 (noventa mil e quatrocentos reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) oriundos da Emenda Parlamentar 302/2019 e R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) advindos do orçamento da FAPERN.

Os recursos provenientes da emenda parlamentar estão alocados na UG/GESTÃO 202231/20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET), Subação 175501 - Apoio à Ciência Tecnologia e Inovação para a Sustentabilidade Social e Ambiental, Fonte de Recursos 0.100, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), Naturezas de despesas 33.90.18 - Auxílio financeiro a estudante e 33.90.20 - Auxílio financeiro a pesquisador, e a contrapartida da FAPERN no valor de R$ 34.000 (trinta e quatro mil reais), alocados na UG/GESTÃO 202231/20231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET), Subação 175501 - Apoio à Ciência Tecnologia e Inovação para a Sustentabilidade Social e Ambiental, Fonte de Recursos 4.290. Naturezas de despesas 33.90.18 - Auxílio financeiro a estudante e 33.90.20 - Auxílio financeiro a pesquisador.

6.2. As bolsas para alunos de graduação serão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais e terão a vigência de até 06 meses;

6.3. As bolsas para alunos de pós-graduação serão no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais e terão também a vigência de até 06 meses;

6.4. Cada projeto poderá receber até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para utilização na forma de custeio, conforme itens apoiáveis informados no anexo 2;

6.5. Não será permitida a utilização dos recursos para despesas com capital.

Leia o edital completo no link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20201209&id_doc=705926