O trecho do documento enviado ao chefe do executivo assuense na integra;
RECOMENDO a Vossa Excelência o acatamento da recomendação feita no decreto governamental acima referido, para proibir, por decreto municipal, a realização de shows, festas, comemorações e eventos que gerem aglomerações de massa para fins não essenciais, públicos e privados, revogando autorizações já concedidas e proibindo novas autorizações por parte dos órgãos fiscalizadores municipais relativas ao assunto.
Dr. Alexandre Frazão, ainda informou que o município tem o prazo de cinco dias para emitir informações ao ministério público sobre a decisão tomada.
Agradecendo desde já a atenção, e certo de contar com a responsabilidade de Vossa Excelência enquanto gestor maior desta cidade no trato da matéria, solicito que, em até 5 dias, informe ao Ministério Público eventuais medidas adotadas em atenção ao conteúdo deste ofício.
Dr. Alexandre, também enviou recomendações para os prefeitos de Porto do Mangue, Carnaubais, São Rafael. O objetivo das recomendações segue de forma padrão para que os prefeitos emitam decreto e cancelem os show's marcados para acontecerem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário