A edição do diário oficial da cidade de Pendências de
quarta-feira dia 09 de dezembro, anúncio o decreto N° 056/2020, assinado pelo
prefeito Flaudivan Martins, aonde estabelece novas medidas de controle social e
dá outras providências sobre o aumento de casos do Coronavírus (Covid-19) na
região do Vale do Açu, e especificamente na cidade.
No. Art. 1º. Fica proibida a realização de eventos esportivos, culturais, musicais e todos os demais que gerem aglomeração que superem 20 (vinte) pessoas, sejam eles públicos ou privados.
Art. 2º. Fica vedada a cessão de espaços públicos para qualquer tipo de atividade, que possa acarretar aglomeração de pessoas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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