Em continuidade à série de mobilizações da categoria, os
policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizarão uma caminhada
nesta quarta-feira (15), às 14h. O grupo sairá da Associação dos Cabos e
Soldados PM-RN, localizada na Av. Jaguarari, 2552 – bairro Candelária, em
direção à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.
A caminhada acontece após uma sucessão de atos públicos dos
militares em prol de uma pauta de reivindicações. Segundo a subtenente Márcia
Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e
Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) o objetivo é ter uma solução concreta
para as demandas. “Já vemos alguns avanços no diálogo com o Governo, mas ainda
não concretizados. Nesta última sexta-feira, dia 10, o vice-governador, Antenor
Roberto, se comprometeu a encaminhar o projeto de lei do Sistema de Proteção
Social à Assembleia Legislativa. Contudo, aguardamos, mobilizados, que isto
seja realizado”, pontua a subtenente.
As principais reivindicações são a regulamentação do
Sistema de Proteção Social, a elaboração de um Código de Ética humanizado em
substituição ao Regulamento Disciplinar da PMRN e a concessão dos
vales-alimentação para todos os policiais do estado, no valor semelhante às
demais forças de segurança do RN. Também é pedido a equiparação salarial,
entrega de novos fardamentos e a manutenção das viaturas e instalações da
corporação.
Entenda as principais reivindicações
Sistema de Proteção Social: a Lei Federal n° 13.954 de 16
de dezembro de 2019 incluiu os policiais e bombeiros militares no regramento,
transferindo à União a competência para legislar sobre inatividade e pensão dos
militares estaduais. Dessa forma, o Estado precisa regulamentar a Lei no âmbito
estadual. Apesar de o Governo do Estado já ter colocado em prática o aumento da
alíquota descontada dos militares e ainda incluído os policiais reformados e
pensionistas neste desconto, o Executivo se nega a garantir os direitos
estabelecidos nesta nova lei, como a integralidade e a paridade salarial às
pensionistas.
Código de Ética:
Ele deve substituir o Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), elaborado ainda em 1982. O Código acaba
com a prisão disciplinar e a detenção, cria a prestação de serviço e a
suspensão. Contudo, há divergências entre Governo e Associações na elaboração
do Código. Por exemplo, em relação aos dias de suspensão. As Associações
propuseram o máximo de 10 dias de suspensão, enquanto o Governo propõe até 90
dias do militar sem prestar serviço e com dias descontados em salário.
Vales-alimentação:
Atualmente, policiais militares de 37
municípios recebem dois vales de R$ 15 cada para um período de 24h em serviço.
Contudo, o valor pago aos agentes de outras categorias é de R$ 60 (três vales
de R$ 20).
Fardamento:
Há dois anos os militares estaduais não recebem
o uniforme. Foi comunicado que está em processo licitatório, mas sem
perspectiva de data.
