Em sessão ordinária na próxima terça-feira (14), em regime
híbrido, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apreciar
processo relativo ao deputado eleito, não diplomado e não empossado à
Assembleia Legislativa do RN, Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), o “Wendel
Lagartixa”. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi
questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial
militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo
encerrada em 2021. O ministro indeferiu o registro monocraticamente e agora o
TSE vai se pronunciar.
Wendell Lagartixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação
da história de um candidato a deputado estadual no RN. Porém, acabou
impedido de assumir mandato, ascendendo em seu lugar Ubaldo Fernandes (PSDB),
que não tinha sido reeleito. Lewandowski determinou a retotalização dos votos
no dia 16 de dezembro do ano passado.
Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso
restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de
inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo
homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro),
homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski foi enfático em
determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o
lugar de Lagartixa. Esse procedimento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), no dia 19 de dezembro, acabou ensejando a reeleição de Ubaldo.
