O policial militar Wendel Lagartixa não será diplomado como
deputado estadual. Na manhã desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior
Eleitoral, por 6 votos a 1, decidiu manter a inelegibilidade do político do PL,
que foi eleito deputado com maior votação da história.
O TSE retomou o julgamento do recurso de Wendel Lagartixa,
que obteve 88.260 votos para deputado estadual em 2022, mas não foi diplomado.
Lagartixa teve a decisão sobre sua inelegibilidade confirmada após ação do
Ministério Público Eleitoral, que alegou que o então candidato havia sido
condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos
após a extinção da pena. O prazo, porém, ainda não havia transcorrido e, assim,
o ministro Ricardo lewandowski decidiu monocraticamente determinar a recontagem
dos votos, que deu a Ubaldo Fernandes (PSDB) o mandato.
Com o pedido de agravo da decisão, houve nova sessão para
julgar o pedido de Lagartixa. Lewandowski manteve a decisão e houve a
divergência por parte do ministro Carlos Horbarch. O ministro votou pelo
deferimento de registro de candidato a Largatixa, por entender que a mudança na
lei retroagiu para prejudicar o então candidato, o que, em seu entendimento,
não poderia ocorrer.
Na sessão, os ministros Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves
acompanharam Lewandowski e o ministro Raul Raul Araújo pediu vistas do
processo. na sessão desta quinta-feira (23), ele retomou com seu posicionamento
convergindo com o entendimento de Lewandowski.
“No âmbito do Direito Eleitoral, onde há de prevalecer o
interesse coletivo, deve levar em consideração a inelegibilidade do recorrente,
ao contrário do que ocorre no Direito Penal, onde o direito individual tem que
ser priorizado”, justificou Raul Araújo. Seu entendimento foi acompanhado pelos
ministros Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes. “O STF já teve a oportunidade de
mostrar que as causas de inelegibilidade não têm natureza penal e isso se
aplica ao caso”, disse o presidente da Corte.
