O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou no domingo (6) que a Polícia Federal ouça, em 48 horas, o
ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre o questionamento feito a
respeito da apuração das eleições de 2022.
Em entrevista à CNN na segunda-feira (7), o ex-ministro do
STF Marco Aurélio Mello afirmou que Cintra exerceu um direito inerente à
cidadania de se expressar.
“É preciso ler a fala do Marcos Cintra, ele apenas exteriorizou
uma preocupação e disse que se empunha a tomada de providências pela Justiça
Eleitoral para verificar o fato. Fato que teria sido levantado no próprio
Tribunal Superior Eleitoral. Que fatos são esses? Algumas seções não
apresentarem um único voto para o candidato para o candidato à reeleição”,
disse Mello.
O ex-ministro do STF avalia que Cintra não tenha tentado
desmerecer o sistema eleitoral.
“Evidentemente, ele exerceu um direito inerente à cidadania
de expressar-se, de revelar uma preocupação. Ele não tentou desmerecer em si o
sistema de urnas eletrônicas. A Constituição Federal garante a liberdade de
expressão, a liberdade de manifestação e proíbe qualquer censura”, pontuou.
Para Mello, poderiam ter sido tomadas ações como a abertura
de processo administrativo para apuração dos fatos apontados pelo ex-secretário
da Receita Federal.
“Agora, que se abrisse, no âmbito do Tribunal Superior
Eleitoral, um processo administrativo para se levantar de forma mais concreta
os dados apontados por ele. Aí sim, uma nota do Tribunal dizendo da
insubsistência ou da subsistência parcial desses dados, ou dizendo da ausência
de repercussão no campo técnico, que é possível ter-se em determinada seção
votos dados a um único candidato”, disse.
CNN Brasil