Objetivo da equipe designada em portaria é revisar e
aprimorar legislação que trata de combate ao assédio moral, assédio sexual e
outras formas de violência nas repartições públicas estaduais.
O Governo do Rio Grande do Norte constituiu um grupo de
trabalho para revisar e aprimorar legislação que trata de combate ao assédio
moral, assédio sexual e outras formas de violência nas repartições públicas
estaduais. A Portaria nº 1088, que designa os servidores para compor o grupo,
foi republicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.
Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina
a portaria, trata-se de uma iniciativa essencial para garantir o exercício
digno do trabalho realizado pelos agentes públicos. "É fundamental
combater toda e qualquer forma de assédio, ao mesmo tempo em que devemos
procurar promover a cultura do respeito e relações harmoniosas no ambiente
público. Para isso, o Governo do Estado pretende desenvolver orientações e
diretrizes para enfrentamento de condutas que possam causar danos à dignidade e
integridade do servidor.
A atividade é também uma das demandas apresentadas na mesa
de negociação SUS, entre o Governo e representantes do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindisaúde-RN), que reivindicavam
a adoção de providências por parte do Executivo em relação à causa, a fim de
resguardar a saúde física e mental do funcionalismo público estadual.
De acordo com a portaria, a equipe tem até o dia 16 de
junho de 2023 para apresentar considerações relacionadas ao assunto, prazo que
pode ser prorrogado a depender da necessidade. Participam do grupo de trabalho
integrantes das Secretarias Estaduais da Administração (Sead), Saúde Pública
(Sesap), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Educação, Cultura, Esporte
e Lazer (SEEC), Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos
(Semjidh) e Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), além da
Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (Control) e
Gabinete Civil (GAC).
Segundo a coordenadora de Gestão de Pessoas da Sead, Ilana
von Sohsten, designada para coordenar os trabalhos do grupo, é preciso garantir
a segurança do servidor público quanto aos seus direitos, bem como combater, de
forma eficaz, a conduta do assédio no ambiente público. “A reiteração da
violação da dignidade humana pode resultar em danos irreversíveis no ambiente
de trabalho, não só para o assediado como para os demais integrantes da equipe,
colocando em risco a integridade física ou psíquica da pessoa. Portanto, esta
ação imediata vem para corroborar com outros projetos voltados para a qualidade
de vida do servidor público, que vem sendo ponto prioritário na atual gestão”,
pontuou.
Representante do GAC no grupo de trabalho, o coordenador
jurídico Thales Egídio Dantas ressalta que o enfrentamento ao assédio moral,
sexual e discriminação no serviço público estadual são formas de aperfeiçoar e
melhorar as condições de trabalho. “O enfrentamento e prevenção dessas práticas
melhora as condições de saúde mental dos servidores públicos estaduais, ao
tornar o ambiente de trabalho um espaço digno, saudável, seguro e sustentável.
Essa é uma iniciativa importantíssima que se soma a outras medidas adotadas
pelo Governo da professora Fátima Bezerra em defesa do servidor público e na
garantia das condições trabalhistas”.
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