terça-feira, 23 de maio de 2023

Governo do RN cria grupo de trabalho para enfrentar assédio no serviço público


Objetivo da equipe designada em portaria é revisar e aprimorar legislação que trata de combate ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência nas repartições públicas estaduais.

O Governo do Rio Grande do Norte constituiu um grupo de trabalho para revisar e aprimorar legislação que trata de combate ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência nas repartições públicas estaduais. A Portaria nº 1088, que designa os servidores para compor o grupo, foi republicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina a portaria, trata-se de uma iniciativa essencial para garantir o exercício digno do trabalho realizado pelos agentes públicos. "É fundamental combater toda e qualquer forma de assédio, ao mesmo tempo em que devemos procurar promover a cultura do respeito e relações harmoniosas no ambiente público. Para isso, o Governo do Estado pretende desenvolver orientações e diretrizes para enfrentamento de condutas que possam causar danos à dignidade e integridade do servidor.

A atividade é também uma das demandas apresentadas na mesa de negociação SUS, entre o Governo e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindisaúde-RN), que reivindicavam a adoção de providências por parte do Executivo em relação à causa, a fim de resguardar a saúde física e mental do funcionalismo público estadual.

De acordo com a portaria, a equipe tem até o dia 16 de junho de 2023 para apresentar considerações relacionadas ao assunto, prazo que pode ser prorrogado a depender da necessidade. Participam do grupo de trabalho integrantes das Secretarias Estaduais da Administração (Sead), Saúde Pública (Sesap), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (Control) e Gabinete Civil (GAC).

Segundo a coordenadora de Gestão de Pessoas da Sead, Ilana von Sohsten, designada para coordenar os trabalhos do grupo, é preciso garantir a segurança do servidor público quanto aos seus direitos, bem como combater, de forma eficaz, a conduta do assédio no ambiente público. “A reiteração da violação da dignidade humana pode resultar em danos irreversíveis no ambiente de trabalho, não só para o assediado como para os demais integrantes da equipe, colocando em risco a integridade física ou psíquica da pessoa. Portanto, esta ação imediata vem para corroborar com outros projetos voltados para a qualidade de vida do servidor público, que vem sendo ponto prioritário na atual gestão”, pontuou.

Representante do GAC no grupo de trabalho, o coordenador jurídico Thales Egídio Dantas ressalta que o enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação no serviço público estadual são formas de aperfeiçoar e melhorar as condições de trabalho. “O enfrentamento e prevenção dessas práticas melhora as condições de saúde mental dos servidores públicos estaduais, ao tornar o ambiente de trabalho um espaço digno, saudável, seguro e sustentável. Essa é uma iniciativa importantíssima que se soma a outras medidas adotadas pelo Governo da professora Fátima Bezerra em defesa do servidor público e na garantia das condições trabalhistas”.

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