Na última sexta-feira (11), os agentes do Departamento
Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) estiveram distribuindo os avisos sobre a
fiscalização que ocorrerá em março. A ação será realizada nas Praças de
Mototáxis pela Promotoria de Justiça da Comarca de Assú. A Secretaria de
Mobilidade Urbana e Transporte comunica aos mototaxistas que, a partir do dia
07 de março de 2022, serão exigidos, de todos os profissionais, os seguintes
requisitos:
– Alvará 2021 ou 2022.
– Colete refletivo (Padrão do Assú).
– Motocicletas na cor padrão do Assú (Laranja).
– Motocicletas com licenciamento em dia.
– Vestimenta adequada para o serviço.
– Está em conformidade com o código de trânsito brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas resoluções).
– Está em conformidade com as leis municipais e seus decretos.
O não cumprimento das exigências resultará na suspensão dos serviços e impedimento de estacionamento em suas respectivas praças. Após 90 (noventa) dias sem comprovação da regularização, será aberto um processo de cassação da concessão de mototaxista. Além disso, o não cumprimento da suspensão acarretará em multa.
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