Os militares citam também a forma como os ministros lidaram com as sugestões para a melhoria do processo eleitoral, qualificado como “sem as condições mínimas que atestem sua segurança, transparência, veracidade, rastreabilidade”.
“Infelizmente, o órgão que deveria se manifestar de forma técnica e transparente sobre essas e quaisquer outras indagações futuras mantém-se em silêncio, ignorando o pedido dos cidadãos”, diz um trecho. “É notório que vivemos uma grave crise institucional, ante a constatação de que os órgãos da cúpula do Poder Judiciário, como o STF e o TSE, vêm sistematicamente se colocando acima das leis e de suas próprias competências, invadindo as atribuições de outros Poderes, como repetidamente afirmado por doutos juristas.”
Os militares observam que, em virtude desse cenário, é natural e justificável que a população brasileira esteja se sentindo “indefesa, intimidada e de mãos atadas”, pedindo socorro aos militares. A caserna qualifica a si mesma como “o amparo para as preocupações dos cidadãos e a solução para as suas angústias, como sua última instância”.
O retorno ao Estado de Direito e à observância dos preceitos constitucionais democráticos, como a liberdade de expressão, de ideias e de opiniões, seriam os anseios dos brasileiros neste momento. Os oficiais consideram que a população quer a garantia de que sua vontade, “democrática e soberana, seja realizada através de eleições confiáveis, com processos transparentes, que possam ser auditados e rastreados em todas as etapas”.
Os militares entendem que, continuado o atual quadro político e institucional, o país corre “elevado risco” de ingressar em uma convulsão social. “Os antecedentes apresentados anteriormente já indicam, sem sombra de dúvidas, que estamos vivendo em um regime de exceção”, salientaram.
Eles afirmam há potenciais ameaças à segurança nacional no sistema de votação brasileiro, “que não podem de forma alguma serem ignoradas”. Pedem ainda que as medidas necessárias sejam adotadas pelo STF, para o imediato restabelecimento da lei e da ordem.
“É chegada a hora de as autoridades e do povo brasileiro saberem que as Forças Armadas não aceitarão que se tenha um candidato, qualquer que seja ele, com quaisquer dúvidas sobre a legitimidade da escolha, livre e soberana da vontade da maioria, tal como preconiza a Constituição”, advertem os militares, “sob pena de sofrermos uma convulsão fratricida, com resultados extremamente nefastos e consequências imprevisíveis para a soberania e para segurança nacional do país”.
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