De acordo com o Secretário de Tributação, Marcone Filho, o programa é uma oportunidade para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem suas pendências e contribuam com a arrecadação do município, viabilizando novos investimentos em benefício da população.
Quem optar pelo pagamento à vista terá exclusão de 95% das multas e juros, garantindo a maior economia possível. Já os contribuintes que preferirem parcelar, poderão escolher a melhor forma de pagamento com entrada de 5% do valor total e prazos que se adaptam ao orçamento de cada um.
As opções de parcelamento são: 12 vezes com exclusão de 80% das multas e juros, 24 vezes com exclusão de 70%, 36 vezes com exclusão de 60%, 48 vezes com exclusão de 50% e 60 vezes com exclusão de 40%.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica, exceto no pagamento à vista. Os interessados em aderir ao Refis Assú 2025 e aproveitar os benefícios devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação ou entrar em contato pelo WhatsApp: (84) 93300-8606.
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