O valor deverá ser pago em até cinco dias. Na decisão, o juiz considerou o alto poder econômico dos acusados, a gravidade dos fatos e o possível prejuízo aos cofres públicos.
Além da fiança, eles terão de cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com investigados, entrega do passaporte e comparecimento mensal em juízo.
Segundo as investigações, conduzidas pelo GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) com apoio da Polícia Militar, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria recebido propina para conceder benefícios fiscais a empresas. Ele continua preso.
Na decisão que determinou a soltura, o juiz impôs as seguintes medidas cautelares:
Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;
Proibição de frequentar prédios ligados à Secretaria da Fazenda de São Paulo, salvo se convocados;
Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;
Proibição de sair da comarca sem prévia comunicação ao juízo;
Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após as 20h;
Monitoração eletrônica;
Entrega do passaporte no primeiro dia útil após a soltura;
Pagamento de fiança de R$ 25 milhões, em até cinco dias, considerando o alto poder econômico dos acusados, a gravidade dos fatos e o possível prejuízo aos cofres públicos.
Sidney e Mario Otávio haviam sido presos na última terça-feira (12) em uma operação do MPSP (Ministério Público de São Paulo) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do estado.
A Operação Ícaro foi deflagrada pelo GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) e teve apoio da Polícia Militar. A investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.
Em nota, a Ultrafarma reforça que está colaborando com a investigação e que as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo.
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