O prefeito Valderedo Bertoldo, está ciente e decidiu junto
a sua assessoria jurídica atender a recomendação nº 001/2019 do Ministério
Público, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN, em 18 de fevereiro de 2019,
e não realizar qualquer tipo de despesa que possua relação com CARNAVAL neste
ano de 2019.
Diversos pontos foram elencados pelo MP, dentre eles o
decreto de estiagem, o qual corrobora a situação de emergência do município em
decorrência do forte período de seca. Outros pontos listados foram a abstenção
de gastos com despesas de bandas, palcos, instrumentos de som, luz e o
dispêndio com infraestrutura durante todo o período carnavalesco, conforme está
informado na recomendação.
Ipanguaçu foi incluída pelo o Governo do Estado, através da
Portaria nº 291, de 15 de outubro de 2018, sendo reconhecida em situação de
emergência junto a mais 146 (cento e quarenta e seis) municípios do RN.
De forma responsável e sensata, a Administração decide pela
não disponibilização de recursos públicos para o evento carnavalesco edição
2019. De acordo com o gestor, “a gestão irá priorizar como já vem sendo feito,
os recursos em serviços permanentes, urgentes e prioritários para a população
ipanguaçuense”, explica Valderedo.
Fonte: Núcleo de Comunicação – Prefeitura de Ipanguaçu
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