A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma
proposta que cria pensão especial para crianças e adolescentes cuja mãe tenha
sido vítima de feminicídio.
O projeto ainda será analisado pelo Senado. O projeto prevê
que o benefício será pago para filhos menores de 18 anos de famílias com renda
per capita igual ou menor de um quarto de salário mínimo (R$ 325,50).
Segundo o texto, o valor de um salário mínimo será pago até
que os filhos biológicos ou adotivos alcancem a maioridade, ou seja, 18 anos de
idade.
O benefício será concedido sempre que “houver fundados
indícios de materialidade do feminicídio”, mediante requerimento da família.
Se, durante o pagamento da pensão, a Justiça entender que
não se tratou de crime de feminicídio, a transferência será encerrada
imediatamente, sem necessidade de devolução dos recursos.
O relatório da proposta, do deputado federal Capitão
Alberto Neto (PL-AM), aponta que a estimativa de despesa com a pensão especial
será de R$ 10,5 milhões em 2023, R$ 11,1 milhões em 2024 e R$ 11,8 milhões em
2025.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem ninguém se
manifestar contrário e com o apoio de todos os partidos.
A proposta foi criada pela deputada federal Maria do
Rosário (PT-RS) e pautada no esforço concentrado que a Câmara fez para a
aprovação de pautas femininas na semana em que é comemorado o Dia Internacional
da Mulher.
O texto original era mais abrangente. Ele previa que o
benefício seria concedido a todas as crianças e adolescentes cuja mãe tivesse
sido vítima de feminicídio —sem o recorte por faixa salarial.
Rosário afirmou à Folha que o relatório foi ajustado, com o
recorte de um quarto de salário mínimo, para manter consonância com o BPC
(Benefício de Prestação Continuada), que foi a base legal utilizada para a apresentação
do projeto de lei.
Ela ainda afirmou que a votação só foi possível após fechar
um acordo com partidos de oposição. “Eles queriam ampliar o benefício, colocar
mais tipos penais [além do feminicídio], mas, apesar do mérito dessa proposta,
seria preciso ajustar o impacto orçamentário e refazer uma discussão que já
estava pronta”, completou Rosário.