Após aprovada pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues,
foi publicada no Diário Oficial do Município, dessa terça-feira (19), a Lei
Municipal sancionada pelo Prefeito de Alto do Rodrigues, Nixon Baracho, que
autoriza o Poder Executivo a pagar o rateio de saldo dos recursos do FUNDEB, em
caráter provisório e excepcional, aos servidores da Educação Básica, que
receberam seus vencimentos pelo FUNDEB, fração 70%, no exercício de 2021.
O valor do Abono FUNDEB estará disponível nas contas
salário dos servidores da educação, nesta quarta-feira, 20 de abril. O valor
global destinado ao pagamento do Abono FUNDEB no município, é de R$
1.223.712,41 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, setecentos e doze reais e
quarenta e um centavos).
“Esse rateio reflete a responsabilidade com o dinheiro
público e, também, demonstra respeito da gestão municipal com todos os
servidores públicos. É importante destacar que o pagamento desse rateio só está
sendo possível graças a maneira séria com que a atual gestão trata a coisa pública
e o funcionalismo", destacou o secretário de Administração, Navison
Baracho.
Piso salarial
No mês de fevereiro passado, quando boa parte dos
municípios brasileiros travava uma verdadeira guerra com os professores para
pagar o novo piso do Magistério, o prefeito Nixon Baracho assegurou o reajuste
para os professores com carga horária de 30 horas, que passaram a receber já
naquele mês, os vencimentos calculados com base no piso salarial de R$
3.003,00. O acréscimo trouxe junto um impacto superior a R$ 350 mil reais/mês
na folha de pagamento dos profissionais da Educação da rede municipal.
Salário mínimo maior que o nacional
No mês de janeiro, o salário mínimo nacional foi fixado em
R$ 1.212,00, no município de Alto do Rodrigues, esse valor teve o acréscimo de
R$ 39,56, através de um PL por iniciativa do Poder Executivo, que fixou o
mínimo em R$ 1.250,00.