Estabelece ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022,
Sexta-feira, nas repartições públicas municipais de Afonso Bezerra/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 76, XII da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1°.Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril de 2022, Sexta-feira.
Art. 2".Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo l° deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.
Art. 3°.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN. 19 de abril de 2022.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito
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