Dois acadêmicos de renome dos Estados Unidos, Jeff Kosseff
e Jacob Mchangama, publicaram uma análise detalhada sobre a atuação do ministro
Alexandre de Moraes na regulação do discurso público no Brasil, escorado na
desculpa de “combater a desinformação”. Em artigo intitulado “Mill Rolls in His
Grave” (John Stuart Mill se Contorce no Túmulo, em tradução livre), os
especialistas argumentam que Moraes tem reinterpretado às suas conveniências
conceitos do liberalismo clássico e da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA
para justificar medidas restritivas à liberdade de expressão.
Kosseff e Mchangama alegam não poder falar sobre a
legislação brasileira. Porém, Alexandre de Moraes continuamente cita tanto a
jurisprudência norte-americana quanto a obra do filósofo liberal John Stuart
Mill — não para defender a liberdade de expressão, mas sempre para relevar atos
de censura.
Para os juristas, a atuação de Alexandre de Moraes conflita
com princípios fundamentais do liberalismo clássico e com os marcos jurídicos
que sustentam a liberdade de expressão em democracias ocidentais. Os
especialistas argumentam que a liberdade de expressão é um pilar central para
qualquer regime democrático saudável e que, quando autoridades judiciais
assumem poderes arbitrários para definir o que pode ou não ser dito, abre-se um
precedente perigoso para a repressão política disfarçada de defesa institucional.
O caso mais recente que ilustra essa abordagem, segundo os
especialistas, é a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. Os juristas veem
tal medida como um exemplo claro de censura institucionalizada pelo subterfúgio
de, alegadamente, “proteger a democracia” — justamente censurando opiniões de
que o ministro do STF pessoalmente não goste. Para Kosseff e Mchangama, essa
decisão insere-se em um contexto mais amplo de controle do espaço público e da
dinâmica política por meio do Poder Judiciário, levantando sérias preocupações
sobre a separação de Poderes e o papel do Estado na regulação da informação — o
que pode ser considerado, justamente, como um risco à democracia.
Os superpoderes de Alexandre de Moraes
Os juristas destacam que Alexandre de Moraes “recebeu” uma
ampliação significativa de seu poder de decisão sobre o que pode ou não ser
dito no Brasil a partir do TSE — sem saberem que o próprio Alexandre de Moraes,
junto de outros ministros do TSE, como Carmen Lúcia, votaram para ampliar seus
próprios poderes sem nenhuma lei que os permitisse, e ainda confessando ser
censura.
Inicialmente responsável por investigações sobre supostas
“fake news”, inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro, o ministro
expandiu seu próprio poder de investigador, delegado, juiz e suposta vítima
para abranger praticamente qualquer manifestação que, a seu bel-prazer, possa
ser considerada uma “ameaça às instituições ou aos próprios magistrados do
Supremo Tribunal Federal”. Esse movimento, segundo os especialistas, levanta
sérias questões sobre a independência do Judiciário e o risco de que decisões
sejam guiadas por motivações políticas dos próprios ministros, ao invés de
princípios legais.
A crítica dos juristas enfatiza que essa concentração de
poder culminou na recente suspensão da plataforma Rumble, uma medida tomada
após a reativação da conta do influenciador Allan dos Santos, apoiador do
ex-presidente Jair Bolsonaro. O argumento utilizado por Moraes foi o de que a
plataforma permitiria a “disseminação maciça de desinformação”, supostamente
“colocando a democracia em risco”, mesmo que nenhuma democracia esteja em risco
por conta da liberdade das pessoas de emitirem suas opiniões em plataformas.
Para Kosseff e Mchangama, essa justificativa representa uma
inversão dos princípios da liberdade de expressão, já que, em regimes
democráticos, o combate a discursos considerados problemáticos deve ocorrer por
meio do debate público, e não pela censura estatal. Eles argumentam que a
decisão de Moraes estabelece um precedente preocupante para o controle da
informação no Brasil. Os especialistas destacam ainda que esse modelo de
censura tende a se expandir progressivamente, criando uma cultura de conformidade
ideológica imposta pela opinião pessoal de burocratas que controlem o
Judiciário.
Revista Oeste
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