Estabelece ponto facultativo no dia 1º de julho de 2022, sexta-feira, nas repartições públicas municipais de Afonso Bezerra/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 76, XII da Lei Orgânica Municipal; Considerando ainda o DECRETO Nº 31.640, DE 27 DE JUNHO DE 2022, que transferiu o ponto facultativo do dia de São Pedro, para o dia 1º de julho de 2022, sexta-feira, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, assim, o Município de Afonso Bezerra, acompanhando o disposto no Estado do Rio Grande do Norte;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, no dia 1º de julho de 2022, em consonância com o DECRETO ESTADUAL Nº 31.640, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário