O Governo do Rio Grande do Norte editou outro decreto para
enfrentamento à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O
documento, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado na edição
desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado, e decreta estado de
calamidade pública para o Rio Grande do Norte.
O decreto se baseia no artigo 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal
- que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal) e leva em conta que a referida crise impõe o aumento de
gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência
de saúde pública, de importância internacional decorrente da pandemia.
A crise gerada pela pandemia do vírus acentua o estado de
calamidade financeira no estado, reconhecido por meio do Decreto Estadual de
número 26.689, de 2 de janeiro de 2019, ratificado pela Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Norte.
Votação em caráter extraordinário
Para o atual decreto, editado por conta do novo coronavírus,
será realizada uma votação em caráter extraordinário, já anunciada pelo
presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de
Souza.
“Tomamos a iniciativa de enviar para Assembleia Legislativa
um decreto que declara estado de calamidade pública em razão da pandemia da
Covid-19. Essa iniciativa se soma às muitas que já tomamos desde que a pandemia
se tornou motivo de preocupação para todos nós. Estamos trabalhando de forma
incansável, 24 horas, numa verdadeira força tarefa, para proteger a saúde do
povo do nosso Estado”, justificou a governadora.
Em diálogo com os mais variados segmentos da sociedade:
trabalhadores, empresários, especialistas em saúde pública, o Governo do Estado
afirma que tem atuado em um conjunto de medidas para prevenir e controlar a
proliferação do novo coronavírus no RN.
Em princípio, serão investidos R$ 40,5 milhões para
controle da doença no RN, dentre os quais R$ 35,7 milhões irão para Saúde; R$
1,8 milhão para Administração Penitenciária; e R$ 3 milhões para ações de
defesa do consumidor pelo PROCON. A aquisição das tornozeleiras eletrônicas
para impedir que a pandemia se alastre no sistema prisional contou com o
auxílio de R$ 300 mil do Tribunal de Justiça (TJ).
“No campo da saúde, fechamos uma parceria com o Instituto
de Medicina Tropical da UFRN para ampliarmos os testes diagnósticos, já que
pelo Governo Federal recebemos um quantitativo inferior a 100 unidades para
todo o RN”, afirmou Fátima.
Outras medidas incluem a contratação de pessoal, via
processo seletivo simplificado, para atender a maior demanda gerada em razão da
pandemia, além da abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.
