VERGONHA NACIONAL: Gilmar Mendes suspende inquérito que investiga desembargador que humilhou guarda

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em julho do ano passado, Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após ter sido multado por não utilizar máscara enquanto caminhava pela praia.

Em dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu abrir uma investigação contra o desembargador para apurar se houve abuso de autoridade, mas a defesa de Eduardo Siqueira recorreu ao STF dizendo que não foi intimada "para apresentar contrarazões ao agravo" e pediu que a investigação fosse suspensa. Na sua decisão, o ministro Mendes escreveu: "Há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso". Segundo Mendes, a continuidade da investigação significaria um "risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente".

"Quanto ao perigo de dano de difícil reparação, a urgência do provimento cautelar é reforçada pela notícia de que o paciente foi intimado pela PGR para prestar depoimento, por videoconferência, acerca dos fatos narrados nos autos

A decisão vale até nova deliberação pela Segunda Turma do ST